Responsabilidade civil dos administradores pela violação de deveres fundamentais: em particular o dever de lealdade

• Autor(a) principal: Sabina, Ana Rita Gondar
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/13563
• topic: Direito das sociedades comerciais; Responsabilidade civil; Administrador; Fidelidade; Duties of loyalty; Civil liability; Administrators; Commercial companies

Esta dissertação tem como objetivo primordial o estudo do dever de lealdade e a consequente responsabilidade civil por violação do mesmo. Para tal, começamos por referir as alterações legislativas relevantes nesta matéria e, de seguida, realizamos uma abordagem geral ao artigo 64.º do Código das Sociedades Comerciais. Aqui iremos abordar, de uma forma menos aprofundada, os deveres de cuidado. De seguida faremos um estudo aprofundado e abrangente ao dever de lealdade dos administradores, delimitando as condutas a que este se pode reconduzir. Neste âmbito, incluímos uma análise ao conceito de interesse social. Isto para que possamos perceber quais os fatos que podem conduzir à responsabilidade civil dos administradores. Após o tratamento analítico destes pontos, veremos quais os pressupostos que têm de estar preenchidos para que se verifique uma situação de responsabilidade civil dos administradores e, veremos ainda, como se efetiva essa responsabilidade perante a sociedade. Ao longo do trabalho é também abordado o tratamento que a jurisprudência nacional tem dado estas situações e procura-se perceber se este é suficiente face aos acontecimentos atuais.