O contencioso tributário em Portugal – meios de atuação do contribuinte

• Autor(a) principal: Soares, Rosa Maria da Silva
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.22/17778
• topic: Justiça Tributária; Contencioso tributário; Garantias dos contribuintes; Contabilistas certificados; Obrigações fiscais; Contribuinte; Tax justice; Tax obligations; Tax litigation; Taxpayer; Taxpayers guarantees; Certified accountants; Contabilidade

O presente trabalho de investigação, tem como tema “O contencioso tributário em Portugal – Meios de atuação do contribuinte”, tendo como meu objetivo apurar competências sobre como atuar numa situação de contencioso tributário, através das diversas formas de agir, comprovadas pelos vários profissionais de contabilidade, bem como, pela opinião dos distintos autores que vão surgindo ao longo do trabalho. Para além de ser um tema sempre atual e cada vez mais presente na vida da generalidade dos contribuintes, por esse motivo, reveste – se de estrema importância, dada a sua complexidade na sua abordagem, uma vez que, a maioria dos processos de contencioso tributário são morosos, incitando milhares de euros do estado por cobrar no timing adequado, influenciando tal-qualmente, a proteção dos direitos e benefícios dos contribuintes. Desta forma, procurei entender quais têm sido as solvências impostas pelo estado para uma diminuição de processos de litígio fiscal, bem como, para o melhoramento notório da taxa de sucesso nos processos pendentes. Será iniciado com a revisão da literatura, abordando os temas a meu mais relevantes do contencioso tributário, sendo dado especial enfase, ao tema garantias dos contribuintes no âmbito de processos tributários, e posteriormente será feita uma abordagem sobre o papel dos contabilistas certificados perante processos de contencioso tributário. Prosseguir-se-á a análise de um estudo de caso, tendo sido examinadas as estatísticas disponibilizadas pela autoridade tributária e aduaneira referentes aos últimos três anos. Por fim, foi possível concluir, que aos contribuintes entre outros benefícios, são dadas garantias que visam a sua defesa perante atos ilegais da administração tributária, e que as garantias enunciadas ao longo do trabalho, visam essa defesa.