Principais determinantes do contencioso tributário

• Autor(a) principal: Bento, Vanda Cristina Mendes
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/18505
• topic: Justiça tributária; Contencioso tributário; Garantias dos contribuintes; Determinantes do contencioso; Perceções dos contribuintes; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais

Diante da conjuntura económica e financeira que Portugal atravessa, o estudo do contencioso tributário e das suas condicionantes reveste-se de elevada pertinência e atualidade, na medida em que, os processos tributários que se encontram a aguardar decisão administrativa ou judicial, representam vários milhões de euros que o Estado não consegue cobrar em tempo útil, com todas as consequências que daí advêm, quer para a sustentabilidade das contas públicas, quer para o contribuinte, uma vez que pode estar em causa a proteção plena e efetiva dos seus direitos e interesses. Por conseguinte, este trabalho de investigação consiste num estudo de natureza exploratória, com abordagem quantitativa, que tem por objetivo aferir sobre as condicionantes do contencioso tributário, nomeadamente, quais as causas que estão subjacentes aos atuais níveis de litigiosidade fiscal e que medidas são necessárias para a sua diminuição. O trabalho teve início com uma revisão à literatura, que possibilitou o estudo dos conceitos mais importantes relacionados com a temática do contencioso tributário. Seguiu-se uma caracterização do cenário atual do contencioso tributário, baseada em indicadores divulgados pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pelos Tribunais Administrativos e Fiscais, e, através de uma pesquisa a fontes de referência nesta temática, procurou-se conhecer os fatores que, com particular ênfase, permitem ou potenciam este fenómeno. Por fim, realizou-se um estudo empírico que consistiu na implementação de um inquérito por questionário a alguns operadores económicos sediados na região de Tomar, com o propósito de aferir a sua perceção sobre o contencioso tributário e as suas condicionantes. Com o presente estudo, assume-se que a análise das perceções relativas às determinantes do contencioso tributário constitui um dado relevante para a definição de medidas que visem a sua diminuição. Segundo os resultados obtidos, estima-se que, no contexto do contencioso tributário, fatores como a complexidade da legislação fiscal, a carência de recursos humanos nos tribunais, a perceção desfavorável acerca da atuação da AT, assumem uma maior importância na explicação dos elevados níveis de contencioso tributário.