A responsabilidade dos membros do órgão de administração nas sociedades comerciais em relação de grupo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinheiro, Jackelini Cristini
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/52870
Resumo: O presente estudo pretende contribuir para o entendimento do exercício da direção unitária do grupo pelos membros do órgão de administração da sociedade dominante e dos critérios para a avaliação da conduta que lhes é devida. Para tanto, apresenta uma análise crítica sobre a obrigação de administração e sobre a concretização da lealdade no contexto das sociedades em relação de grupo. Neste cenário e considerando a necessária articulação de todos os elementos em causa, inclui uma análise crítica sobre o exercício da direção unitária do grupo e sobre o alcance da discricionariedade normativamente conferida aos administradores da sociedade dominante com vista à apresentação e densificação dos critérios para a avaliação da respetiva conduta neste âmbito.
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