Garantias prestadas entre sociedades coligadas

• Main Author: Vigário, Ricardo Ragageles
• Publication Date: 2022
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Download full: http://hdl.handle.net/10451/55032
• topic: Direito das sociedades; Grupos de sociedades; Capacidade; Garantias prestadas; Relação de grupo; Ónus da prova; Teses de mestrado - 2022; Direito da empresa

Atenta a sua enorme importância, não apenas jurídica como também social, o principal objetivo desta dissertação consiste na análise e clarificação dos aspetos essenciais do atual regime de prestação de garantias por sociedades comerciais coligadas, assim como aqueles que se apresentam como mais controvertidos, no contexto do Direito Societário português, com vista a melhor compreender a origem e motivação de certas disposições e, idealisticamente, obter as respostas e soluções desejáveis para colmatar as lacunas existentes na Lei. No âmbito do trabalho que nos propomos desenvolver, será sempre tomada em consideração a construção doutrinal, a qual se fará acompanhar de jurisprudência, assim como da nossa análise crítica acerca das matérias sub judice. Optámos por iniciar o desenvolvimento desta temática através do seu enquadramento e densificação das características inerentes às sociedades coligadas, para que posteriormente, com os conceitos fundamentais clarificados, nos seja possível debruçar sobre um dos aspetos mais importantes do processo de coligação entre as sociedades – prestação de garantias. No que tange à prestação de garantias entre sociedade coligadas, achámos fundamental debruçarmo-nos sobre o vertido no n.º 3 do art.º 6 do CSC, usando o referido normativo legal como ponto de partida para uma análise detalhada, a qual trata de temas como o conceito de justificado interesse, o ónus da prova, o âmbito de aplicação espacial e a individualização das garantias em relação de domínio em detrimento das garantias prestadas em relação de grupo. Acreditamos que o presente estudo cobre na sua grande maioria os pontos fulcrais interligados com a prestação de garantias entre sociedades coligadas.