Uma jurisprudência consolidada : a presunção de laboralidade
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11067/5501 |
Resumo: | Minerva : revista de estudos laborais. - ISSN 1647-0753. - V.9, n. 1 (2019). – p. 225-248. |
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Uma jurisprudência consolidada : a presunção de laboralidadeContrato de trabalho – JurisprudênciaMinerva : revista de estudos laborais. - ISSN 1647-0753. - V.9, n. 1 (2019). – p. 225-248.Reproduzindo parcialmente um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça em que se trata da aplicabilidade da presunção legal de existência de contrato de trabalho, o presente comentário procede à análise crítica da fundamentação da posição expressa no mesmo acórdão.Partially reproducing a judgment of the Supreme Court of Justice regarding the applicability of the legal presumption of the existence of a contract of employment, this comment examines critically the reasoning of the position expressed in the same judgment.2020-05-28T10:33:37Z2020-05-282019-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/11067/5501http://hdl.handle.net/11067/5501porhttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessFernandes, António Monteiroreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-04T01:45:32Zoai:repositorio.ulusiada.pt:11067/5501Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:25:48.626751Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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