Justiça material e administração pública : o princípio da justiça como fundamento do direito administrativo

• Autor(a) principal: Mendes, João Tiago Freitas
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/37382
• topic: Direito administrativo; Administração pública; Justiça; Moral; Teses de mestrado - 2018; Direito

Nesta dissertação tento aportar ao conhecimento humano um contributo heterodoxo que parte de pressupostos diferenciados, como a politicidade do Direito (e sua integração nas Humanidades, de mão dadas com a Filosofia, a História, a Sociologia e a Literatura), e a necessidade democrática premente de uma progressividade material económica e social. Para conhecer o significado do “princípio da justiça” no Direito Administrativo, visarei a definição tradicional (aristotélico-tomista) de justiça - “suum cuique tribuere” - e farei por apresentar uma proposta alternativa, tendo em conta o contributo dos pensadores modernos e contemporâneos, do contratualismo de Rousseau à visão política de Rawls, passando pelo liberalismo clássico de Stuart Mill - o de justiça material. Critico a paradigmática visão jurisprudencial nacional, conservadora e minimalista, que observa à distância o princípio da justiça e dele abusa como muleta discursiva. Apresento este meu estudo também como contestação esperançosa ao formalismo legalista e ao positivismo jurídico que, após o século dos totalitarismos, continua a moldar o estudo e a aplicação do (in) justo no Direito, em particular no Direito Administrativo. Chegarei à conclusão radical de que o chamado princípio da justiça é, afinal, o fundamento histórico e político do Direito Administrativo.