O controlo financeiro externo da administração pública e a efetivação da responsabilidade financeira em São Tomé e Príncipe

• Autor(a) principal: Costa, Aylson Carvalho Rompão da
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/21867
• topic: Administração pública; Controlo financeiro externo; Transparência; Prestação de contas; Responsabilidade; Corrupção; Public administration; External financial control; Transparency; Accountability; Responsibility; Corruption; Trabalho de projeto

O trabalho de projeto tem como objetivo geral contribuir para melhorar a qualidade da Administração Pública em S. Tomé e Príncipe. O controlo financeiro externo e a efetivação da responsabilidade financeira na Administração Pública em São Tomé e Príncipe vêm com o propósito de investigar quem gere as contas do Estado. No entanto, devem implementar o sistema de qualidade de controlo, bem como fazer a fiscalização das finanças públicas para, efetivamente, haver transparência. Mas, para isso se concretizar, o Estado terá de pensar numa reforma da Administração Pública. Portanto, os processos que se estabelecem garantem a qualidade de controlo financeiro externo em São Tomé e Príncipe, que possibilita aos cidadãos estarem devidamente informados sobre a gestão da coisa pública que se rege pelo princípio da legalidade e da transparência do bem público. Também, como controlo, é um instrumento de grande relevância para poder avaliar a gestão das entidades públicas ou privadas para que, efetivamente, possam cumprir com os objetivos definidos pelas organizações. Todavia, é fundamental referir que o Tribunal de Contas, por ser um órgão independente, não deve diminuir a simples fiscalização. Ou seja, deve controlar mais do que uma forma institucionalizada, no processo de tomada de decisões, rigorosamente assente numa maior transparência, de uma maneira racional para alavancar a nossa economia. O mesmo é também responsável pelo controlo externo financeiro em São Tomé e Príncipe, onde se pode verificar que é, constitucionalmente, como Tribunal de Contas. O órgão de soberania procede à supervisão da gestão económica e financeira da Administração, abrangendo a prossecução de um verdadeiro direito de sequela. Todos aqueles que, de um modo ou de outro, gerem o património público, devem prestar contas. Para obtenção de resultados, utilizamos a metodologia qualitativa com diferentes tipos de instrumentos de recolha de dados, análise documental a partir do método de abordagem hipotético – dedutivo. A realização deste trabalho de pesquisa vem reforçar quanto é fundamental a qualidade de controlo externo, para cumprimento de uma boa gestão pública, perspetivando uma comunicação credível e precisa, de forma a que seja transmitida, com clareza, aos cidadãos e ao país.