A tributação do património predial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brito, Márcia Gisela Ferreira de
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11067/2591
Resumo: Exame público realizado em 27 de Junho de 2016, às 14H30.
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spelling A tributação do património predialDireitoDireito fiscalImóveisImpostosTributação do patrimónioReformaValor patrimonial tributárioExame público realizado em 27 de Junho de 2016, às 14H30.Dissertação de mestrado realizada no âmbito do Mestrado em Direito.A presente dissertação visa explorar a tributação do património, especialmente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), tema este bastante falado atualmente. Desta feita, realizamos uma viagem histórica para melhor compreendermos a sua origem, passando por diversos avanços e recuos, chegando finalmente à definição do conceito. Analisamos detalhadamente todas as modificações implementadas com a reforma do património, ou seja, quais foram as principais linhas de força de reformulação que a reforma nos trouxe de novo. Evidenciamos ainda, qual o motivo para a existência do IMI, imposto este que tem por base o princípio do benefício. Por último, realizamos uma análise à jurisprudência para melhor concluirmos, se ao longo de toda a nossa história e após todas as mudanças, temos hoje o imposto perfeito ou se ainda nos encontramos aquém.Abstract: The following dissertation aims to explore the patrimony taxation, especially the tax known as the Municipal Property Tax, a topic that is quite spoken nowadays. We start this work by making a historic journey so we can understand better the origin of this tax that has been through many advances and step backs until it finally reached is correct concept definition. We also analyze in detail all the changes implemented with the patrimony reform where we were able to see the new changes that the reform has brought to us. We also mention the reasons behind the existence of the Municipal Property Tax which is based on a fundamental principle of the Portuguese tax law. Finally we made an analysis of a court case so we can understand if throughout our history and after all the changes and reformulations we can conclude if we do have now the perfect patrimony tax or if we still have some work left to do.2016-09-02T16:00:48Z2016-09-022016-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdftext/plain; charset=utf-8http://hdl.handle.net/11067/2591http://hdl.handle.net/11067/2591TID:201202786porBrito, Márcia Gisela Ferreira deinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-04T01:46:27Zoai:repositorio.ulusiada.pt:11067/2591Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:26:13.500735Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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