Natureza jurídica e funcionamento da substituição pupilar

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinto, Beatriz Medina Vera-Cruz
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/55085
Resumo: Este artigo incide, essencialmente, sobre a questão da natureza jurídica da substituição pupilar no direito português, regulada nos artigos 2297.o a 2300.o do Código Civil. Tomamos posição nesta clássica discussão que opõe a teoria da substituição pelo lado ativo e a teoria da substituição pelo lado passivo. Defendendo esta última, procuramos, com o presente, apresentar uma visão global do instituto, fazendo uso de todos os elementos e pressupostos legalmente impostos para o de- finir: a exigência do pleno exercício, pelo testador, das responsabilidades parentais; a verificação da incapacidade por menoridade do substituído; a pré- morte dos her- deiros legitimários do menor substituído e a relação entre os bens abrangidos pela substituição e o património do progenitor. Além disso, abordamos o funcionamento do instituto, enfatizando especialmente a questão de saber a que título tem o menor substituído de ter recebido os bens objeto da substituição para que estes possam ser abrangidos pelo mecanismo pupilar
id RCAP_28e164e20a2a8ab20f47da2ebb073801
oai_identifier_str oai:repositorio.ul.pt:10451/55085
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Natureza jurídica e funcionamento da substituição pupilarLegal nature and functioning of pupillary substitutionDireito das sucessõesDoaçõesTestamentoEste artigo incide, essencialmente, sobre a questão da natureza jurídica da substituição pupilar no direito português, regulada nos artigos 2297.o a 2300.o do Código Civil. Tomamos posição nesta clássica discussão que opõe a teoria da substituição pelo lado ativo e a teoria da substituição pelo lado passivo. Defendendo esta última, procuramos, com o presente, apresentar uma visão global do instituto, fazendo uso de todos os elementos e pressupostos legalmente impostos para o de- finir: a exigência do pleno exercício, pelo testador, das responsabilidades parentais; a verificação da incapacidade por menoridade do substituído; a pré- morte dos her- deiros legitimários do menor substituído e a relação entre os bens abrangidos pela substituição e o património do progenitor. Além disso, abordamos o funcionamento do instituto, enfatizando especialmente a questão de saber a que título tem o menor substituído de ter recebido os bens objeto da substituição para que estes possam ser abrangidos pelo mecanismo pupilarAssociação Académica da Faculdade de DireitoRepositório da Universidade de LisboaPinto, Beatriz Medina Vera-Cruz2022-11-12T14:19:23Z20192019-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/55085porIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review, Vol. 61, nº 2 (2019), 0870-3116. - p. 279-2960870-3116info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-08T17:01:50Zoai:repositorio.ul.pt:10451/55085Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T22:05:47.334375Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Natureza jurídica e funcionamento da substituição pupilar
Legal nature and functioning of pupillary substitution
title Natureza jurídica e funcionamento da substituição pupilar
spellingShingle Natureza jurídica e funcionamento da substituição pupilar
Pinto, Beatriz Medina Vera-Cruz
Direito das sucessões
Doações
Testamento
title_short Natureza jurídica e funcionamento da substituição pupilar
title_full Natureza jurídica e funcionamento da substituição pupilar
title_fullStr Natureza jurídica e funcionamento da substituição pupilar
title_full_unstemmed Natureza jurídica e funcionamento da substituição pupilar
title_sort Natureza jurídica e funcionamento da substituição pupilar
author Pinto, Beatriz Medina Vera-Cruz
author_facet Pinto, Beatriz Medina Vera-Cruz
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Repositório da Universidade de Lisboa
dc.contributor.author.fl_str_mv Pinto, Beatriz Medina Vera-Cruz
dc.subject.por.fl_str_mv Direito das sucessões
Doações
Testamento
topic Direito das sucessões
Doações
Testamento
description Este artigo incide, essencialmente, sobre a questão da natureza jurídica da substituição pupilar no direito português, regulada nos artigos 2297.o a 2300.o do Código Civil. Tomamos posição nesta clássica discussão que opõe a teoria da substituição pelo lado ativo e a teoria da substituição pelo lado passivo. Defendendo esta última, procuramos, com o presente, apresentar uma visão global do instituto, fazendo uso de todos os elementos e pressupostos legalmente impostos para o de- finir: a exigência do pleno exercício, pelo testador, das responsabilidades parentais; a verificação da incapacidade por menoridade do substituído; a pré- morte dos her- deiros legitimários do menor substituído e a relação entre os bens abrangidos pela substituição e o património do progenitor. Além disso, abordamos o funcionamento do instituto, enfatizando especialmente a questão de saber a que título tem o menor substituído de ter recebido os bens objeto da substituição para que estes possam ser abrangidos pelo mecanismo pupilar
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019
2019-01-01T00:00:00Z
2022-11-12T14:19:23Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10451/55085
url http://hdl.handle.net/10451/55085
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review, Vol. 61, nº 2 (2019), 0870-3116. - p. 279-296
0870-3116
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Associação Académica da Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Associação Académica da Faculdade de Direito
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799134610059165696

Registros relacionados