Crimes e agressões sexuais

• Autor(a) principal: Cabral, Cátia Daniela Aguiar
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.6/917
• topic: Violência sexual; Crime sexual; Violência sexual - Peritagem médico-legal; Abuso sexual - Peritagem médico-legal

A violência sexual, seja qual for o tipo, é considerada uma grave violação dos direitos humanos. Estima-se que os crimes de natureza sexual atinjam anualmente cerca de 12 milhões de pessoas em todo o mundo. Em Portugal desconhece-se ainda substancialmente a realidade neste domínio em muitas zonas do país. O presente estudo pretende, através da análise das situações relativas de crimes de natureza sexual observados no GML da Covilhã entre 2002 e 2010, na sequência de denúncia de alegadas vítimas, possibilitar algum conhecimento da realidade neste domínio na região da Cova da Beira. Dos casos estudados, cerca de 83% envolveram vítimas do sexo feminino e cerca de 17% vítimas do sexo masculino. Apenas nove vítimas do sexo feminino tinham mais de 18 anos, situando-se cerca de 50% em idades inferiores a 14 anos. Nestes, cinco eram relativos a vítimas com idades iguais ou inferiores a 8 anos. Nos casos envolvendo vítimas do sexo masculino, duas tinham idades acima dos 18 anos, tendo o mais velho 34 anos, e quatro idades inferiores a 14 anos, sendo a vítima mais nova de 4 anos. Também no sexo masculino a maioria das vítimas foram menores. Nos casos em que a relação com o agressor era referenciada (e tal sucedeu em 37 situações), o agressor era conhecido da vítima na maioria, ou seja, em cerca de 57% das do sexo feminino e em cerca de 86% das do sexo masculino. O agressor foi predominantemente do sexo masculino (em cerca de 95% dos casos), sendo do sexo feminino em apenas cerca de 5%. O tipo mais frequente de agressão nas mulheres foi a penetração vaginal. No sexo masculino não foi possível constatar predominância de nenhum tipo de agressão em particular. Cerca de 43% das vítimas do sexo feminino e 72% das do sexo masculino foram sujeitas a múltiplas agressões sexuais. Verificou-se que a maioria das vítimas do sexo feminino (cerca de 65%) esperou mais de 15 dias para recorrer ao GML, o mesmo se verificando em cerca de 30% das vitimas do sexo masculino. Apenas uma pequena percentagem de vítimas de sexo feminino (cerca de 9%) recorreu ao GML nas primeiras 24 horas, verificando-se tal em cerca de 43% das vítimas do sexo masculino. Nos relatórios periciais analisados, as discussões são sucintas e limitam-se a afirmar se as lesões e os resultados dos exames são compatíveis ou não com a queixa de agressão sexual apresentada. Observaram-se 18 casos onde as conclusões afirmavam a (possível) compatibilidade da agressão sexual com a história descrita. Em três destes casos a vítima tinha recorrido em menos de 24 horas ao GML. A penetração vaginal foi o crime sexual predominante. A grave ameaça e a violência presumida foram os meios de constrangimento mais frequentemente utilizados. A maioria dos casos de abuso sexual deu-se de forma repetida e por tempo prolongado. O agressor foi identificado num expressivo número de casos, prevalecendo aqueles do núcleo familiar ou parental. O abuso sexual ocorreu principalmente em espaço privado e doméstico. A ocorrência de gravidez resultante de abuso sexual não foi significativa. Os menores são as principais vítimas de abuso e paradoxalmente as mais indefesas. Protegê-las é o dever de cada sociedade, de todos nós. Se não encontrarmos caminhos que garantam a sua protecção e justiça para todos, o flagelo dos crimes sexuais continuara a crescer em todo o mundo. O estudo evidenciou que, apesar das substanciais melhorias verificadas no apoio e observação médico-legal às vítimas de agressão sexual da região da Cova da Beira desde a instalação do GML da Covilhã, persistem todavia profundas insuficiências e deficiências nas perícias médico-legais concretizadas, as quais estão ainda longe de corresponderem aos padrões de qualidade estipulados pelo INML, I.P. e que vigoram noutros dos seus serviços. Evidenciou também a necessidade urgente da utilização de um formulário completo de orientação destes exames periciais.