Preços de transferência no âmbito da legislação fiscal em Portugal e possível convergência

• Autor(a) principal: Pais, Carlos
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/5205
• topic: Preços de transferência; Sistema fiscal português; Procedimentos processuais; Revisão da matéria colectável; Normativo fiscal; Imposto sobre o rendimento; Transfer pricing; Portuguese tax system; Proceedings; Review of the taxable base; Tax law; Income tax

O tema dos “Preços de Transferências”, tem sido analisado de várias perspectivas de forma a esgotar este assunto que se estende por vária áreas de interesse económico e fiscal que varia de país para país. Assim, esta tese analisa a envolvente fiscal e processual de Preços de Transferência em território Nacional tomando em consideração todo o caminho percorrido e todos os passos que o legislador poderia dar no sentido de rumar ao objectivo subjacente da norma. Em Portugal a legislação ainda está dispersa e bastante superficial, no entanto já existe uma experiência acumulada desde 2001 de interacções com empresas multinacionais e da nossa própria administração fiscal que mantém uma equipa activa e em constante aprendizagem, também no âmbito internacional (com outras Administrações fiscais). A supervisão da aplicação deste normativo construi para Portugal como espaço económico, é uma salvaguarda para que as multinacionais internacionais, não usem as suas sucursais como veículos fiscais para “sugar” os lucros obtidos no território nacional e transferi-los para os países onde a sede se localiza. Todos os procedimentos actualmente implementados ainda permitem uma relativa liberdade, que será apenas momentânea, pois faltará pouco tempo até assistirmos à inversão do ónus de prova e à estipulação pormenorizada da metodologia, ou até mesmo de um normativo detalhado, que abarcará a temática, desde a sua metodologia até às sanções e multas subjacentes aos incumprimentos. O exemplo do estudo apresentado na parte final da tese, poderia ter sido apresentado a uma empresa multinacional e permite demonstrar a simplicidade de alguns estudos actualmente no mercado e ao mesmo tempo realçar a importância de uma melhoria significativa dos métodos utilizados.