Preços de transferência, reporte informações financeiras entre jurisdições e tributação à economia digital : o caso português

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Valente, Pedro Filipe Azevedo Nunes
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/25963
Resumo: Mestrado Bolonha em Economia Internacional e Estudos Europeus
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spelling Preços de transferência, reporte informações financeiras entre jurisdições e tributação à economia digital : o caso portuguêsEconomia DigitalPreços de TransferênciaReporte de Informações FinanceirasOCDETributação EmpresarialTributação InternacionalComércio InternacionalDigital EconomyTransfer PricingFinancial Information ReportOECDCorporate TaxationInternational TaxationInternational CommerceMestrado Bolonha em Economia Internacional e Estudos EuropeusO contexto económico-financeiro global apresentou, nas últimas décadas, uma forte evolução em torno dos movimentos de capitais transnacionais. Este facto, resultante de um quadro evolutivo de globalização, liberalização de circulação de capitais à escala internacional, e de transição para uma economia digital tem impactos inerentes nos factores capital e trabalho. Empresas multinacionais passaram a alocar os seus recursos, através de filiais e subsidiárias, globalmente consoante o setor de atividade em que se inserem. Diversos modelos de negócio passaram a ser desenvolvidos com base em mecanismos digitais, alterando não só a forma como bens e serviços são produzidos, mas também a forma como são mensurados. A alocação de lucros daí resultantes em diferentes jurisdições ganhou crescente relevância e implica dificuldades acrescidas às autoridades fiscais. Em muitos casos, face a um progresso digital mais célere do que acontece em termos de legislação fiscal, começam-se a levantar questões relativas à classificação de determinados tipos de ativos, nomeadamente relacionados com intangíveis. A OCDE, enquanto organismo internacional de cooperação em matéria política e económica tem apresentado evoluções e possíveis soluções no que a esta matéria diz respeito, dos quais se deve salientar o projeto BEPS. Nesta dissertação são abordados alguns pontos relativos a este projeto, principalmente no que diz respeito a matéria de Tributação à Economia Digital. No âmbito deste setor de atividade, pretendem-se investigar quais as correlações entre a matéria de Preços de Transferência e de reporte de informações financeiras/fiscais enquanto mecanismo de controlo ao planeamento fiscal agressivo. Adicionalmente, pretende-se também avaliar a forma como estes conceitos podem evoluir de modo a tornar a tributação mais efetiva e coerente face ao dinamismo específico deste setor. Para tal, pretende-se refletir como o conjunto específico deste tipo de atividades tem evoluído nas últimas décadas, a respetiva mensuração, no que respeita ao conceito de criação de valor, e qual o dinamismo da adaptação tributária ao longo do mesmo período. Por fim, abordam-se questões de prospeção futura, face à necessidade de adaptação destas matérias num contexto de “Revolução Digital” em que vivemos e cujo progresso se encontra em permanente evolução. Pretendem-se analisar os avanços no espectro da UE e particularmente no caso português, quais as suas limitações e a forma como estas poderão ser superadas. As principais ilações a retirar deste estudo prendem-se com a lenta evolução dos mecanismos inerentes à matéria de tributação quando comparativamente com o ritmo de evolução do setor tecnológico; a inexistência de enquadramento fiscal para determinadas operações empresariais e a falta de interligação entre os mecanismos de Preços de Transferência e de reporte de informações financeiras.The global economic-financial context has shown, in the last decades, a strong evolution around the transnational capital movements. This fact, resulting from an evolutionary framework of globalization, liberalization of capital circulation at an international scale, and transition to a digital economy has inherent impacts on the capital and labor factors. Multinational companies started to allocate their resources, through branches and subsidiaries globally, in accordance with the sector of activity in which they operate. Several business models started to be developed based on digital mechanisms, changing not only the way goods and services are produced, but also the way they are measured. The allocation of the resultant profits in different jurisdictions has gained an increased relevance and implies greater difficulties for tax authorities. In many cases, facing a faster digital progress than it is the case in terms of tax legislation, questions are beginning to arise regarding the classification of certain types of assets, namely those related to intangible assets. The OECD, as an international cooperation institution in the political and economic matters, has presented developments and possible solutions in this regard, of which the BEPS project should be highlighted. This work intends to reflect some points related to this project approaches, mainly with regard to the subject of Taxation to the Digital Economy. Within the scope of this activity sector, the intend of this research is stablish the correlations between the matter of Transfer Pricing and the reporting of financial/tax information as a control mechanism to prevent aggressive tax planning. Additionally, it is also intended to assess how these concepts can evolve in order to make taxation more effective and consistent in view of the specific dynamism of this sector. It is intended to reflect how the specific set of this type of activities has evolved in recent decades, the respective measurement, with concern to the concept of value creation, and what is the dynamism of tax adjustments over the same period. Finally, questions of further research are addressed, given the need to adapt these matters in the context of the "Digital Revolution" which we are living nowadays, and which progress is constantly evolving. The aim is to analyze the advances in the EU spectrum and particularly in the Portuguese case, what are its limitations and how they can be overcome. The main conclusions to be drawn from this study are related to the slow evolution of the mechanisms inherent to the matter of taxation when compared to the pace of evolution of the technological sector; the lack of a tax framework for certain business operations and the lack of interconnection between the Transfer Pricing and the report of financial information mechanismsInstituto Superior de Economia e GestãoSarmento, JoaquimRepositório da Universidade de LisboaValente, Pedro Filipe Azevedo Nunes2022-11-08T14:35:27Z2021-052021-05-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.5/25963porValente, Pedro Filipe Azevedo Nunes (2021). “Preços de transferência, reporte informações financeiras entre jurisdições e tributação à economia digital : o caso português”. Dissertação de Mestrado. Universidade de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-06T14:55:29Zoai:www.repository.utl.pt:10400.5/25963Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T17:09:40.951649Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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