De João das regras ao conselho Régio: os legistas na afirmação da nova dinastia

• Autor(a) principal: Homem,Armando Luís de Carvalho
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1646-740X2020000200005
• topic: Burocracia régia; Conselho Régio; Códigos legislativos; Legistas

O organograma da oficialidade burocrática após 1383-1385 reproduz, no essencial, o que se esboçara entre as décadas de 30 e de 70 de Trezentos. Quando se passa aos oficiais concretos o panorama difere, uma vez que se verifica uma acentuada renovação dos burocratas, com destaque para clérigos e homens de Leis. O século XV vai afirmar-se, logo em tempos joaninos, como um tempo de desempenhos da oficialidade mais longos e cada vez mais qualificáveis como carreiras. Quanto ao Conselho Régio, a instância política dos órgãos do poder, com actividade mais ou menos intensa, o monarca reserva-se o direito de o organizar e de designar os seus titulares. A nova dinastia irá ainda reforçar a imagem jurídica da realeza pela vertente do rei-legislador, não tanto agora pela criação como pela recolha e sistematização do Direito vigente.