Contribuições da legística formal e material para a atividade jurídico-parlamentar
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13683 |
Resumo: | Com o advento do Estado Moderno houve uma proliferação de leis para regular os mais diversos assuntos. Nessa corrida legislativa, a qualidade da lei nunca foi uma preocupação do legislador, o que teve como consequência um ordenamento jurídico inchado com normas excessivamente complexas. Nesse contexto surge a Legística, disciplina que pode contribuir para melhoria da qualidade das leis e redução da insegurança do ordenamento jurídico. As normas jurídicas, a qualidade legislativa e as contribuições da Legística para melhoria do ordenamento jurídico são o objeto principal do presente estudo. Dessa forma, o trabalho faz uma análise sobre o crescimento do ordenamento jurídico desde a redemocratização do Brasil, passa por possíveis causas para o problema de qualidade das normas e apresenta as contribuições da Legística paraendereçarosproblemaslegislativosanalisados.Paraatingirosobjetivospropostos foi realizada da revisão bibliográfica de outros trabalhos acadêmicos, livros, artigos e a legislação pertinente. Ao final, conclui-se que existe uma grande oportunidade de melhoria do ordenamento jurídico pela adoção das recomendações da Legística e sugere-se a inclusão da disciplina de Legística aos cursos de Direito das universidades brasileiras. |
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As normas jurídicas, a qualidade legislativa e as contribuições da Legística para melhoria do ordenamento jurídico são o objeto principal do presente estudo. Dessa forma, o trabalho faz uma análise sobre o crescimento do ordenamento jurídico desde a redemocratização do Brasil, passa por possíveis causas para o problema de qualidade das normas e apresenta as contribuições da Legística paraendereçarosproblemaslegislativosanalisados.Paraatingirosobjetivospropostos foi realizada da revisão bibliográfica de outros trabalhos acadêmicos, livros, artigos e a legislação pertinente. Ao final, conclui-se que existe uma grande oportunidade de melhoria do ordenamento jurídico pela adoção das recomendações da Legística e sugere-se a inclusão da disciplina de Legística aos cursos de Direito das universidades brasileiras.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2019-12-13T16:50:09Z No. of bitstreams: 1 21229554.pdf: 270136 bytes, checksum: 557b072eff4951b7d539a74c6694a568 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2020-01-03T14:35:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21229554.pdf: 270136 bytes, checksum: 557b072eff4951b7d539a74c6694a568 (MD5)Made available in DSpace on 2020-01-03T14:35:23Z (GMT). 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