O dever de não apropriação de oportunidades de negócio societárias

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Pedro Pacheco Veiga Dias da
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/42224
Resumo: A presente dissertação procura explorar uma das vertentes do dever de lealdade, plasmado no artigo 64º/1 do Código das Sociedades Comerciais, no âmbito da apropriação de oportunidades de negócio societárias. Para tal, será relevante o estudo de ordenamentos estrangeiros (Estados Unidos da América, Reino Unido e Espanha), com vista a retirar soluções dos mesmos cuja aplicabilidade será possível e até fará sentido em território nacional. Um ponto importante deste trabalho será o da indemnização punitiva, não utilizada em Portugal.
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