O dever de não apropriação de oportunidades de negócio societárias : consequências jurídicas da sua violação (o problema da reconstituição natural e o montante dos lucros a restituir)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Vera Luzia Mendes
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/36758
Resumo: O estudo centra-se na análise do dever de lealdade, mais concretamente, quando o administrador aproveita para si ou para terceiro, oportunidades de negócio societárias e as consequências jurídicas que advêm desta conduta tendo em conta as regras vigentes no ordenamento jurídico português. Para tal, fazemos uma breve abordagem comparativa ao direito norte-americano, inglês, espanhol e brasileiro.
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