Como identificar fenómenos de gold-plating: desafios e soluções

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cabugueira,Manuel
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Figueiredo,Ana Sofia
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-184X2021000200037
Resumo: Resumo: A intervenção pública tem de encontrar um equilíbrio entre os objetivos inerentes à política pública e os impactos secundários que exerce sobre cidadãos e empresas ao condicionar a sua atividade e capacidade de decisão, bem como quando gera encargos. No quadro do processo legislativo europeu, esta dicotomia é ainda reforçada pela complexidade da cadeia regulatória, que inclui as instituições europeias e os Estados-Membros, pela aplicação do princípio da subsidiariedade e pelos objetivos de promoção da competitividade da economia europeia e de sustentação do mercado único. É neste quadro que nos propomos discutir o tema do gold-plating, as razões da sua existência e as dificuldades práticas de identificação. Propomos, ainda, que se atribua particular atenção à possibilidade de olhar para este tipo de dinâmica na perspetiva da promoção da transparência do processo legislativo europeu.
id RCAP_41e6419c54c99cc205aaf614184fe962
oai_identifier_str oai:scielo:S2183-184X2021000200037
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Como identificar fenómenos de gold-plating: desafios e soluçõesResumo: A intervenção pública tem de encontrar um equilíbrio entre os objetivos inerentes à política pública e os impactos secundários que exerce sobre cidadãos e empresas ao condicionar a sua atividade e capacidade de decisão, bem como quando gera encargos. No quadro do processo legislativo europeu, esta dicotomia é ainda reforçada pela complexidade da cadeia regulatória, que inclui as instituições europeias e os Estados-Membros, pela aplicação do princípio da subsidiariedade e pelos objetivos de promoção da competitividade da economia europeia e de sustentação do mercado único. É neste quadro que nos propomos discutir o tema do gold-plating, as razões da sua existência e as dificuldades práticas de identificação. Propomos, ainda, que se atribua particular atenção à possibilidade de olhar para este tipo de dinâmica na perspetiva da promoção da transparência do processo legislativo europeu.Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)2021-09-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articletext/htmlhttp://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-184X2021000200037e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público v.8 n.2 2021reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAPporhttp://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-184X2021000200037Cabugueira,ManuelFigueiredo,Ana Sofiainfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-02-06T17:29:54Zoai:scielo:S2183-184X2021000200037Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T02:33:39.694153Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Como identificar fenómenos de gold-plating: desafios e soluções
title Como identificar fenómenos de gold-plating: desafios e soluções
spellingShingle Como identificar fenómenos de gold-plating: desafios e soluções
Cabugueira,Manuel
title_short Como identificar fenómenos de gold-plating: desafios e soluções
title_full Como identificar fenómenos de gold-plating: desafios e soluções
title_fullStr Como identificar fenómenos de gold-plating: desafios e soluções
title_full_unstemmed Como identificar fenómenos de gold-plating: desafios e soluções
title_sort Como identificar fenómenos de gold-plating: desafios e soluções
author Cabugueira,Manuel
author_facet Cabugueira,Manuel
Figueiredo,Ana Sofia
author_role author
author2 Figueiredo,Ana Sofia
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Cabugueira,Manuel
Figueiredo,Ana Sofia
description Resumo: A intervenção pública tem de encontrar um equilíbrio entre os objetivos inerentes à política pública e os impactos secundários que exerce sobre cidadãos e empresas ao condicionar a sua atividade e capacidade de decisão, bem como quando gera encargos. No quadro do processo legislativo europeu, esta dicotomia é ainda reforçada pela complexidade da cadeia regulatória, que inclui as instituições europeias e os Estados-Membros, pela aplicação do princípio da subsidiariedade e pelos objetivos de promoção da competitividade da economia europeia e de sustentação do mercado único. É neste quadro que nos propomos discutir o tema do gold-plating, as razões da sua existência e as dificuldades práticas de identificação. Propomos, ainda, que se atribua particular atenção à possibilidade de olhar para este tipo de dinâmica na perspetiva da promoção da transparência do processo legislativo europeu.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-09-01
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-184X2021000200037
url http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-184X2021000200037
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-184X2021000200037
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv text/html
dc.publisher.none.fl_str_mv Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
publisher.none.fl_str_mv Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
dc.source.none.fl_str_mv e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público v.8 n.2 2021
reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799137394665979904

Registros relacionados