Complexidade no IRC e relação com os pedidos de informação vinculativa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gonçalves, Mauro Gonçalo Guimarães
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/22522
Resumo: Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais
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spelling Complexidade no IRC e relação com os pedidos de informação vinculativacomplexidade fiscalcumprimento fiscalpedido de informação vinculativaIRCimpostostax complexitytax compliancebinding information requesttaxesMestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças EmpresariaisA presente dissertação pretende analisar e identificar os fatores que suscitam dúvidas, em sede do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) perante a elevada complexidade e instabilidade do sistema fiscal português. Através dos Pedidos de Informação Vinculativa (PIV) colocados aos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), o contribuinte pode solicitar esclarecimentos fiscais cujo impacto será preponderante em decisões de carácter fiscal e financeiro. Tendo por base os PIV, pretende-se colocar em foco a complexidade do sistema fiscal português, quantificando e qualificando os artigos que suscitam mais dúvidas. Recolheram-se dados disponibilizados quer pela AT, quer no sítio do Diário da República Eletrónico (DRE) e trataram-se os mesmos de forma a analisar em que medida o número de PIV reage a alterações verificadas em variadas variáveis: total de imposto liquidado; número de declarações M22 entregues; artigos do CIRC alterados e número de palavras por resposta a cada PIV. O estudo foi realizado mediante a execução de tabelas e técnicas de análise descritiva, nomeadamente a utilização de parâmetros para a distribuição das variáveis e técnicas de análise inferencial. Para correlacionar as variáveis em estudo foi utilizado o coeficiente de correlação de Spearman, medida de associação não paramétrica entre duas variáveis e para comparar as variáveis em estudo em função haver ou não alterações aos artigos do CIRC foi aplicado o teste de Mann-Withney – teste não-paramétrico para comparar as funções de distribuição de uma variável. Retiramos que as alterações ao CIRC estão positivamente correlacionadas com o número de PIV observados e que o número de PIV está positivamente correlacionado quer com o número de declarações M22 entregues, quer com o total de IRC liquidado. Espera-se que este trabalho sirva de plataforma para que mais estudos sejam efetuados em relação aos PIV, nomeadamente num âmbito temporal mais alargado, para outros códigos fiscais e em relação a outros países com o mesmo grau de desenvolvimento económico.This dissertation aims to analyze and identify the factors that raise doubts in Corporate Income Tax (IRC) due to the high complexity and instability of the Portuguese tax system. Through the Requests for Binding Information (PIV), placed to the services of the Portuguese Tax Authority (AT), the taxpayer can request tax clarification whose impact will be predominant in tax and financial decisions. Based on the RBI, it is intended to focus on the complexity of the Portuguese tax system, quantifying and qualifying the articles that raise more doubts, but which also undergo more changes. Data made available by both the AT and the Daily Electronic Republican (DRE) website were collected and processed to analyze the extent to which the number of PIV reacts to changes verified in various variables: total tax settled, number of M22 declarations delivered, articles of the CIRC amended and number of words in response to each PIV. The study was carried out through the execution of tables, descriptive analysis techniques, namely the use of parameters for the distribution of variables and inferential analysis techniques. Spearman's correlation coefficient was used to correlate the variables under study, which is a measure of nonparametric association between two variables and to compare the variables under study according to the presence or absence of alterations to CIRC articles, the Mann-Withney test was applied – a non-parametric test suitable to compare the distribution functions of a variable. We concluded that the changes to the CIRC are positively correlated with the number of PIV observed and that the PIV number is positively correlated with both the number of M22 statements delivered or the total IRC settled. This work is expected to serve as a platform for further studies to be carried out in relation to PIV, in a broader time frame, for other tax codes and in relation to other countries with the same degree of economic development.Instituto Superior de Economia e GestãoDiogo, TiagoRepositório da Universidade de LisboaGonçalves, Mauro Gonçalo Guimarães2021-11-07T16:21:11Z2020-112020-11-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.5/22522porGonçalves, Mauro Gonçalo Guimarães (2020). "Complexidade no IRC e relação com os pedidos de informação vinculativa". Dissertação de Mestrado, Universidade de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-06T14:52:02Zoai:www.repository.utl.pt:10400.5/22522Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T17:06:55.796706Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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