Análise econômica da tributação sobre o luxo e grandes fortunas sob o viés redistributivo

• Autor(a) principal: Gugel, Roberta Webber
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/37178
• topic: Direito fiscal; Política fiscal; Impostos especiais sobre o consumo; Imposto sobre o património; Redistribuição do rendimento; Justiça fiscal; Teses de mestrado - 2018; Direito

A extinção das condições extremas de pobreza e a diminuição das desigualdades sociais são vistas como prioridade no âmbito das sociedades justas. Na seara da satisfação das mínimas condições de sobrevivência, os aspectos sociais das decisões econômicas passam a competir com o pressuposto da racionalidade econômica, que opera em favor da eficiência. Nesse contexto, o presente trabalho pretende analisar se a solução apresentada como a mais justa e simples, que consiste no agravamento da carga tributária incidente sobre a camada mais rica da sociedade no âmbito do consumo dos bens de luxo e sobre as grandes fortunas, é a melhor para que a riqueza seja redistribuída de forma coerente e justa. Objetivando compreender até que ponto a intervenção estatal com finalidade de promoção da justiça social poderá sacrificar a eficiência econômica, o estudo será realizado em duas partes: a primeira parte abordará as questões relativas à teoria da tributação, enquanto a segunda analisará os aspectos da incidência da tributação sobre o consumo de bens de luxo, bem como sobre as grandes fortunas. Será demonstrado que o excesso de gravame decorrente da intervenção estatal para diminuição das desigualdades sociais poderá gerar nefastas consequências, haja vista que o agravamento dos impostos que recaem sobre os ricos oculta uma gama muito mais complexa de questões, que culminam, de forma contraditória, no aumento do encargo incidente sobre as camadas mais baixas da sociedade, perpetuando, pois, a condição de pobreza. O trabalho afirmará que, em que pese a intenção redistributiva dos legisladores, em grande parte, as propostas de tributação apresentadas pelo governo ignoram o fato de que o mecanismo livre da oferta e da procura acaba por gerar comportamentos que vão de encontro ao previsto legalmente. A interpretação isolada da esfera jurídica mostra-se completamente equivocada, eis que o mercado, de per si, por meio do comportamento econômico da sociedade, altera a intenção com a qual a determinação tributária foi criada.