O princípio do trato sucessivo versus legitimação de direitos – aproximações e afastamentos

• Autor(a) principal: Sousa, Nelson Filipe Gomes de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.22/25087
• topic: Aquisição; Trato sucessivo; Legitimação de direitos; Encadeamento; Complementaridade; Direito

No seguimento do Mestrado em Solicitadoria, e no âmbito da Unidade Curricular de Projeto Avançado, incumbe a cada um dos mestrandos a concretização de um projeto avançado, que in casu, versa sobre a temática: “O princípio do trato sucessivo versus legitimação de direitos – aproximações e afastamentos”, enquadrada no Registo Predial. Porquanto, o trato sucessivo constitui um pressuposto do sistema registral, capaz de tutelar e promover a segurança no comércio jurídico imobiliário, essencialmente, no que concerne à lógica da continuidade das inscrições. Em boa verdade, o trato sucessivo prevê duas modalidades: os números 1, 2 e 3 do art.º 34º do CRPred dizem respeito ao trato sucessivo na modalidade da inscrição prévia; já no que tange ao N.º 4, observa-se a continuidade das inscrições. Assinale-se que é o titular inscrito que está legitimado para alienar ou onerar o prédio em causa, devendo demonstrar que o prédio está registado a seu favor, cumprindo-se princípio da legitimação consagrado no art.º 9º do CRPred. O método utilizado para trabalhar nesta vertente de investigação jurídica, assentará, essencialmente, em dois polos, como sejam, por um lado, análise de referências bibliográficas, conjugadas, por outro, com o exame de Jurisprudência portuguesa e Pareceres/Orientações do Instituto dos Registos e do Notariado. Por fim, evidenciamos a existência de bibliografia relacionada com a temática em apreço, o que apraz proclamar que é um tópico gerador de alguma discussão no plano doutrinal, pelo que ao longo da escrita do projeto avançado procuraremos discorrer e aprofundar a letra da lei, naquilo que é o seu entendimento, sempre que possível com recurso a jurisprudência e doutrina.