Conselho geral: locus de produção ou de legitimação micropolíticas?

• Autor(a) principal: Pires, Sónia Daniela
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.1/15162
• topic: Conselho geral; Gestão democrática; Tipos de participação; Racionalidades; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Outras Ciências Sociais

O Conselho Geral (CG) surge de uma retificação jurídica da autonomia, administração e gestão das escolas não agrupadas e agrupamentos de escolas públicas na tentativa de suprir a inexistência de um órgão de dimensão política. Nesse sentido, o poder político considerou necessário que houvesse um maior envolvimento de toda a comunidade e agentes educativos na direção estratégica dos estabelecimentos de ensino, como prevê o Decreto-Lei n.º 75/2008. O Conselho Geral, sendo órgão colegial, toma decisões de gestão e integra um paradigma específico da administração escolar que poderá contribuir para a constituição de uma regência pública eficaz nas escolas não agrupadas e agrupamentos de escolas públicas. Esta investigação, de natureza qualitativa, descritiva e interpretativa, com suporte em dados quantitativos e qualitativos, na forma de estudo de caso, foi realizada em dois agrupamentos de escolas (um do norte e outro do sul do país) e envolveu a realização de um questionário aos membros de cada um dos Conselhos Gerais e uma entrevista semiestruturada a cada um dos presidentes do órgão, possibilitando descrições dos modos de participar, decidir, agir e de estar, sob as perspetivas dos inquiridos, desde o papel ao funcionamento desta estrutura de gestão. Este estudo propõe-se averiguar se o Conselho Geral será um locus de produção de conhecimento, onde se estabelecem e coexistem processos que refletem comportamentos estratégicos dos atores organizacionais, numa gestão democrática e participativa, mediante tomadas de decisão baseadas no tipo de participação e racionalidades ou se se trata da legitimação de micropolíticas. Os dados revelam que o Conselho Geral age no âmbito das suas competências, em consonância de posições dos conselheiros, sendo mais relevante a eleição do Diretor e a análise e aprovação dos documentos estruturais para o Agrupamento de Escolas. A tomada de decisão do Conselho Geral é realizada assim na pós-democracia através de uma participação ativa, convergente e não formal dos intervenientes e sob a orientação de racionalidades substantivas, instrumentalizadoras e democraticidade.