O regime especial de tributação dos grupos de sociedades : vantagens e constrangimentos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Michele Alexandre da
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/14753
Resumo: Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais
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spelling O regime especial de tributação dos grupos de sociedades : vantagens e constrangimentosGrupos de SociedadesGrupo fiscalRETGSGroup of companiesTax groupMestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças EmpresariaisAos grupos de sociedades é facultada a opção pelo RETGS, trata-se de um regime específico de integração de resultados na esfera da sociedade dominante. Este trabalho visa analisar o RETGS nos seus aspetos essenciais, avaliando o impacto fiscal da tributação dos grupos com ou sem a opção do regime, evidenciando as vantagens e constrangimentos que sucedem dessa opção. Para tal, procedeu-se ao enquadramento dos grupos de sociedades na perspetiva societária, contabilística e fiscal, bem como a uma abordagem a nível europeu, através de uma análise comparativa com os regimes fiscais vigentes em Espanha e em França, e fazendo uma breve referência à Proposta da MCCCIS. A partir dessa análise, foi possível concluir que a aplicação do RETGS contribui para uma significativa poupança fiscal.Groups of companies are entitled to opt for the RETGS, it is a specific regime for the integration of profits into the class of the dominant company. This paper aims at analyzing RETGS in its essential aspects, evaluating the tax impact of the taxation of groups with or without the option of the regime, showing the advantages and constraints that follow this option. To this end, group of companies was framed in the corporate, accounting and tax perspective, and the subject was also approached at European level, through a comparative analysis of the tax systems in Spain and France and a brief reference of the CCCTB proposal. From this analysis, it was possible to conclude that the application of the RETGS contributes to a significant tax saving.Instituto Superior de Economia e GestãoLousa, Maria dos PrazeresRepositório da Universidade de LisboaSilva, Michele Alexandre da2018-01-22T13:05:51Z2017-102017-10-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.5/14753porSilva, Michele Alexandre da (2017). "O regime especial de tributação dos grupos de sociedades : vantagens e constrangimentos". Dissertação de Mestrado, Universidade de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-05-28T01:30:53Zoai:www.repository.utl.pt:10400.5/14753Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T17:00:33.456128Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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