A tributação das manifestações de fortuna : jurisprudência e reflexões da atualidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alves, Ana Laura Morais
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/35130
Resumo: O presente trabalho de investigação tem por objetivo primordial a análise e interpretação do regime jurídico da tributação das manifestações de fortuna, como medida de combate à fraude e evasão fiscais. Mais do que uma exposição teórica, será nosso objetivo realçar a vertente prática do tema, através da apresentação da jurisprudência portuguesa mais recente, por forma a compreender qual tem sido o entendimento dos nossos tribunais acerca das várias questões que o regime em apreço levanta. Por fim, enunciaremos um aspeto curioso acerca do regime que, por falta de doutrina e jurisprudência, não terá o desejado desenvolvimento.
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