A tributação das manifestações de fortuna : jurisprudência e reflexões da atualidade
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10400.14/35130 |
Resumo: | O presente trabalho de investigação tem por objetivo primordial a análise e interpretação do regime jurídico da tributação das manifestações de fortuna, como medida de combate à fraude e evasão fiscais. Mais do que uma exposição teórica, será nosso objetivo realçar a vertente prática do tema, através da apresentação da jurisprudência portuguesa mais recente, por forma a compreender qual tem sido o entendimento dos nossos tribunais acerca das várias questões que o regime em apreço levanta. Por fim, enunciaremos um aspeto curioso acerca do regime que, por falta de doutrina e jurisprudência, não terá o desejado desenvolvimento. |
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A tributação das manifestações de fortuna : jurisprudência e reflexões da atualidadeTributaçãoJurisprudênciaManifestações de fortunaContribuintePresunçãoRendimentoEvasãoFraudeFiscalTaxationJurisprudenceExpressions of fortuneContributerPresumptionYieldEvasionFraudTaxDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::DireitoO presente trabalho de investigação tem por objetivo primordial a análise e interpretação do regime jurídico da tributação das manifestações de fortuna, como medida de combate à fraude e evasão fiscais. Mais do que uma exposição teórica, será nosso objetivo realçar a vertente prática do tema, através da apresentação da jurisprudência portuguesa mais recente, por forma a compreender qual tem sido o entendimento dos nossos tribunais acerca das várias questões que o regime em apreço levanta. Por fim, enunciaremos um aspeto curioso acerca do regime que, por falta de doutrina e jurisprudência, não terá o desejado desenvolvimento.The main objective of this research is to analyze and interpret the legal regime for the taxation of expressions of fortune as a measure to combat fraud and tax evasion. More than a theoretical exposition, it will be our objective to highlight the practical side of the topic, through the presentation of the latest portuguese jurisprudence, in order to understand what has been the understanding of our courts on the various issues that the present regime raises. Finally, we will enunciate a curious aspect about the regime that will not have the desired development, due to lack of doctrine and jurisprudence.Tavares, Tomás Maria Cantista de CastroVeritati - Repositório Institucional da Universidade Católica PortuguesaAlves, Ana Laura Morais2021-09-22T14:46:51Z2017-03-2920162017-03-29T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.14/35130TID:201696282porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-12T17:40:38Zoai:repositorio.ucp.pt:10400.14/35130Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T18:28:29.365327Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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