O tribunal do júri no Brasil: polêmicas, imperfeições e propostas para reformulação do modelo à luz da garantia constitucional

• Autor(a) principal: Sucupira, Wisley Cill-Farney Martins Soares
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10284/9204
• topic: Brasil; Júri; Jurado; Mídia; Imparcialidade; Garantia; Procedimento; Direito de escolha; Brazil; Jury; Juror; Media; Impartiality; Guarantee; Procedure; Right of choice; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Psicologia

O alvo desta dissertação de Mestrado é a promíscua relação entre a mídia e o direito penal e as atenções do estudo estão concentradas no modelo do Tribunal do Júri no Brasil. Aqui, serão tratados sua origem, sua evolução histórica, a morfologia do instituto, bem como o confronto entre a legislação processual penal brasileira, que traça o desenho do procedimento, e a garantia constitucional de intervenção do júri no julgamento dos crimes dolosos contra a vida. A proposta que aqui se lança visa identificar as principais imperfeições observadas na estrutura desta forma de julgamento democrático, a fim de verificar se, nas situações que envolvem crimes graves, de grande repercussão no cenário nacional, e maciçamente explorados pela mídia, a exposição excessiva do caso pode interferir na imparcialidade que se espera do jurado. Em consequência do problema verificado, o objetivo é saber se o acusado teria o direito de optar por outra forma de julgamento, caso seus julgadores estejam contaminados pela influência midiática lançada sobre o caso e impermeáveis à análise objetiva da prova, nos limites do processo, tendo em vista que a garantia constitucional do julgamento pelo júri não pode operar-se contra o garantido, que é justamente destinatário desta proteção. A previsão constitucional de competência do júri está estabelecida em cláusula pétrea, no texto constitucional. Desta forma, identificados os problemas relacionados à eventual parcialidade dos julgadores, deve-se buscar uma solução eficaz e que, ao mesmo tempo, não esbarre na rigidez da cláusula constitucional. Para confirmar as hipóteses lançadas, a parte teórica é seguida de um estudo empírico que trata de um caso recente, ocorrido no Brasil e amplamente explorado pelos veículos de comunicação em massa, a fim de verificar se as decisões de potenciais jurados ocorrem com a necessária isenção. Os resultados obtidos são convergentes com as hipóteses lançadas no início do trabalho.