Estado e(m) crise

• Autor(a) principal: Silva Júnior, Jonas Rodrigues da
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/62480
• topic: Direito constitucional; Crise; Concessão de serviços públicos; Princípio da proporcionalidade; Teses de mestrado - 2023; Ciências Sociais

A presente pesquisa enfrenta um problema cada vez mais recorrente na ordem jurídica contemporânea: a mensuração de impactos em razão da incidência dos eventos disruptivos sobre os contratos de concessões de serviços públicos em curso. Apesar dessa avaliação se ambientar ordinariamente numa perspectiva econômica, ligada à equação econômico-financeira inicial do ajuste e ao sistema interno de responsabilidades, a investigação procura refletir sobre a repercussão do conteúdo dos direitos fundamentais intercambiáveis nessa relação, ambientados num modelo de constituição concretizada. Para tanto, fixa-se algumas premissas elementares. Num primeiro momento, avalia-se a crise como uma matéria de Direito, exigindo a aplicação da ordem jurídica. Após isso, almeja-se delimitar a noção de serviço público, a partir de um recorte histórico-evolutivo que assenta sua natureza constitucional. Passo seguinte, analisa-se as teorias e estratégias usualmente utilizadas nessa empreitada hermenêutica, realçando as novas características dos contratos de concessões de serviços públicos enquanto resultado de um constitucionalismo dirigente. Por fim, busca-se indicar uma estrutura jurídico-constitucional assentada numa pauta proporcional, capaz de congregar e otimizar os interesses, direitos e deveres constitucionais dos diversos atores envolvidos no projeto concedido. Ao fim, sem qualquer pretensão de exaurir a rica discussão que embasa a investigação proposta, a pesquisa lança luz para novas paradigmas que recomendam o efetivo enfrentamento e consideração das grandezas jurídicas envoltas alçadas à condição de fundamentalidade.