Assédio moral laboral: uma análise comparativa luso-brasileira

• Autor(a) principal: Barata, Márcia Gabriele Araújo Arruda
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/20595
• topic: Assédio moral; Efetividade da lei; Prova; Portugal; Brasil; Moral harassment; Law effectiveness; Proof; Brazil

O assédio moral é um fenómeno jurídico-social relativamente recente, reconhecido a partir da década de 1980. Há uma variedade de classificações para o fenómeno: quanto aos sujeitos envolvidos; às motivações existentes; e às formas de atuação. Na sociedade atual, esta prática é identificada de forma acentuada no universo laboral, assim como os seus efeitos são cada vez mais percebidos como maléficos para todas as partes envolvidas, principalmente para o assediado. Logo, buscou-se examinar comparativamente a figura do assédio moral nas relações laborais em Portugal e no Brasil e como cada país trata este fenómeno, a fim de aferir as possíveis divergências e/ou convergências no que diz respeito à problemática da efetiva tutela neste campo, objetivando, em última análise, extrair críticas e contribuições pertinentes para os referidos sistemas jurídicos. Concluiu-se que o conjunto legal presente no ordenamento jurídico luso-brasileiro de prevenção e combate ao fenómeno, se mostra frágil, tendo em vista que não produz o resultado real esperado, em razão de dificuldades práticas como a de provar a conduta assediante e, no tocante ao sistema jurídico brasileiro, devido à ausência de lei específica. Em outras palavras, as normas garantidoras, atinentes aos direitos das vítimas, e as repressoras, referentes às implicações legais ao assediador, acabam não sendo efetivas em seu propósito.