O direito exclusivo dos autores e as excepções a favor de bibliotecas, museus, arquivos e demais instituições culturais – Estudo de Direito Comparado dos regimes português e espanhol : uma proposta para a transposição dos artigos 6.º a 8.º da Directiva 2019/790 (UE)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Melo, Alberto de Sá e
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10437/13173
Resumo: O tema abordado é a análise dos limites aos direitos exclusivos dos autores para utilização de obras realizada por museus, bibliotecas, fonotecas, filmotecas ou arquivos (ou nesse ambiente). Para o efeito, recorreremos à análise comparativa do direito português e espanhol.
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