A precariedade na administração pública: Um estudo de caso sobre o PREVPAP

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gonçalves, Andreia Filipa Ruivo
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/30502
Resumo: A presente dissertação intitulada de “A precariedade na administração pública: um estudo de caso sobre o PREVPAP” surge no âmbito do mestrado em Políticas Públicas no Iscte - Instituto Universitário de Lisboa. Visa compreender a relação entre as várias conceções de precariedade dos atores político-sociais e o que acabou por ser o Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública. De modo a responder a este objetivo são analisadas entrevistas a membros de partidos políticos do parlamento português, membros do governo, confederações e federações sindicais, recolhidas no âmbito do projeto SOLID-JOB. A revisão de literatura aborda a emergência do capitalismo flexível com o final do século XX, uma breve caraterização dos contratos existentes em Portugal e teorias que procuram compreender como se chega a condições de precariedade. Posteriormente, é abordada a precariedade na administração pública portuguesa de forma a compreender a que necessidades o PREVPAP procurou responder. Através da realização deste trabalho concluiu-se que os atores político-sociais apresentam diferentes conceções do fenómeno de precariedade o que, por sua vez, altera a sua visão em relação à política pública, existindo distintamente três grupos: a direita (CDS-PP e PSD), a esquerda (PCP, as confederações: CGTP e UGT e as federações: Frente Comum e FESAP) e o Governo e o Bloco de Esquerda, sendo este último grupo, o que as visões mais se assemelham aos ideais estabelecidos no PREVPAP.
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