A GNR e as Operações de Apoio à Paz: Legitimidade e limites de actuação

• Autor(a) principal: Brito, Guilherme
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/8074
• topic: Guarda Nacional Republicana; Operações de Apoio à Paz; Legitimidade; Regras de empenhamento

O presente trabalho de investigação aplicada está subordinado ao tema: ―A GNR e as Operações de Apoio à Paz: Legitimidade e Limites de Actuação‖. As operações de apoio à paz são uma realidade do mundo actual e a participação da GNR nestas operações tem sido uma constante. Neste sentido, a legitimidade desta participação tem sido ao longo dos anos questionada, tese esta que é debatida neste trabalho. Para além da legitimidade, são também aqui debatidos quais são os limites de actuação desta força militar em operações deste tipo. Neste contexto, desenvolve-se um estudo através da pergunta de partida: "De que forma a participação nas OAP é importante para a GNR? E para o País?." Os principais objectivos do trabalho são responder às perguntas supra mencionadas, verificar a legitimidade da participação da GNR neste tipo de operações, compreender o conceito das regras de empenhamento e a sua criação e, finalmente , identificar a importância destas regras para a decisão de um comandante. O trabalho iniciou-se com uma fase exploratória, procedendo-se em seguida à pesquisa com particular incidência em livros, legislação e textos relacionados com o tema, tendo sido tam bém utilizada a internet como fontes de informação sobre as operações de apoio à paz. A investigação de campo baseou-se na análise de conteúdo das entrevistas efectuadas, o que permitiu responder às perguntas de investigação através da verificação das hipó teses formuladas. Após a análise dos dados, conclui-se que a GNR tem legitimidade para participar nestas operações, o que está contemplado na sua lei orgânica, e que, em simultâneo, estas participações revelam elevada importância não só para a GNR como para o País. No entanto, para que exista uma melhor preparação das forças que executam estas missões será necessário que o novo Centro de Treino e Aprontamento para Forças de Missões Internacionais entre em funcionamento com uma estrutura diferente da planeada. O presente trabalho foi realizado entre Janeiro e Março de 2009.