Adoção – Problemática na atribuição/aquisição da nacionalidade portuguesa
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10400.22/19447 |
Resumo: | O tema que serve de base a esta dissertação consiste na abordagem a uma temática que se encontra cada vez mais na ordem do dia: a problemática na atribuição/aquisição da nacionalidade portuguesa, em concreto, no que respeita à adoção e, em especial, abordando as realidades inerentes ao direito da nacionalidade tanto em Portugal quanto no Brasil. Para uma aprofundada compreensão da temática em apreço, torna-se necessário abordar os critérios-base da atribuição da nacionalidade, ius solis e ius sanguinis, analisando ainda o âmbito de aplicação concreta nas realidades legais vigentes nos países referidos. De facto, não obstante, estarmos perante “países irmãos”, surge com grande pertinência a efetivação de uma comparação entre ambos os ordenamentos jurídicos, analisando as relações existentes entre os mesmos, interesses em conflito e normas aplicáveis, por forma a ser possível uma resposta cabal à realidade concreta. Além disso, de braço dado com a temática da nacionalidade, surge a questão do estabelecimento de filiação, bem como a já referida questão da adoção, implicando análise dos requisitos para efetivação da mesma e, ato contínuo, apreciação dos seus efeitos. |
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Adoção – Problemática na atribuição/aquisição da nacionalidade portuguesaadoçãonacionalidadefiliaçãoBrasilPortugalDireitoaquisição da nacionalidadeO tema que serve de base a esta dissertação consiste na abordagem a uma temática que se encontra cada vez mais na ordem do dia: a problemática na atribuição/aquisição da nacionalidade portuguesa, em concreto, no que respeita à adoção e, em especial, abordando as realidades inerentes ao direito da nacionalidade tanto em Portugal quanto no Brasil. Para uma aprofundada compreensão da temática em apreço, torna-se necessário abordar os critérios-base da atribuição da nacionalidade, ius solis e ius sanguinis, analisando ainda o âmbito de aplicação concreta nas realidades legais vigentes nos países referidos. De facto, não obstante, estarmos perante “países irmãos”, surge com grande pertinência a efetivação de uma comparação entre ambos os ordenamentos jurídicos, analisando as relações existentes entre os mesmos, interesses em conflito e normas aplicáveis, por forma a ser possível uma resposta cabal à realidade concreta. Além disso, de braço dado com a temática da nacionalidade, surge a questão do estabelecimento de filiação, bem como a já referida questão da adoção, implicando análise dos requisitos para efetivação da mesma e, ato contínuo, apreciação dos seus efeitos.The theme on which this dissertation is based is the approach to a theme that is increasingly on the agenda: the attribution / acquisition of Portuguese nationality, in particular, with regard to adoption and, in particular, addressing the realities inherent to nationality law both in Portugal and in Brazil. For an in-depth understanding of the subject under consideration, it is necessary to address the basic criteria for the attribution of nationality, ius solis and ius sanguinis, also analyzing the specific scope of application in the legal realities in the countries referred to. In fact, despite we are dealing with “brother countries”, it is very pertinent to make a comparison between both legal systems, analyzing the relations between them, conflicting interests and applicable rules, so that a complete response is possible. Furthermore, with the nationality theme in hand, the issue of establishing affiliation arises, as well as the aforementioned issue of adoption, which implies an analysis of the requirements for its realization and, on a continuous basis, an assessment of its effects.Teixeira, PauloRepositório Científico do Instituto Politécnico do PortoGonçalves, Maria Eugénia Neves2022-01-13T11:53:41Z202120212021-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.22/19447TID:202909395porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-13T13:14:05Zoai:recipp.ipp.pt:10400.22/19447Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T17:39:32.587189Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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O tema que serve de base a esta dissertação consiste na abordagem a uma temática que se encontra cada vez mais na ordem do dia: a problemática na atribuição/aquisição da nacionalidade portuguesa, em concreto, no que respeita à adoção e, em especial, abordando as realidades inerentes ao direito da nacionalidade tanto em Portugal quanto no Brasil. Para uma aprofundada compreensão da temática em apreço, torna-se necessário abordar os critérios-base da atribuição da nacionalidade, ius solis e ius sanguinis, analisando ainda o âmbito de aplicação concreta nas realidades legais vigentes nos países referidos. De facto, não obstante, estarmos perante “países irmãos”, surge com grande pertinência a efetivação de uma comparação entre ambos os ordenamentos jurídicos, analisando as relações existentes entre os mesmos, interesses em conflito e normas aplicáveis, por forma a ser possível uma resposta cabal à realidade concreta. Além disso, de braço dado com a temática da nacionalidade, surge a questão do estabelecimento de filiação, bem como a já referida questão da adoção, implicando análise dos requisitos para efetivação da mesma e, ato contínuo, apreciação dos seus efeitos. |
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