A desconsideração do vínculo socioafetivo na adoção à brasileira : uma análise à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dias, Carllyam Soares
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/10815
Resumo: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015.
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spelling Dias, Carllyam SoaresCosta Neto, JoãoDIAS, Carllyam Soares. A desconsideração do vínculo socioafetivo na adoção à brasileira: uma análise à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2015. 54 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.http://bdm.unb.br/handle/10483/10815Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015.A adoção regular no Brasil é guiada pela Lei 12.010/09, bem como pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90. Entretanto, cumprir todos os procedimentos legais dessa lei pode parecer algo demorado para algumas famílias, que com essa e outras justificativas, praticam a adoção à brasileira, ou seja, registram filho alheio em nome próprio. Embora tal prática seja considerada crime, quando o adotado à brasileira forma com a sua nova família o vínculo socioafetivo, o Superior Tribunal de Justiça legitima essa nova relação familiar. A Corte Superior, entretanto, permite na adoção à brasileira que em caso de erro, vício de consentimento, os pais adotantes anulem o registro de nascimento, autorizando também a anulação deste registro quando é o filho adotado à brasileira quem pleiteia tal rompimento. Dentro desse cenário, será analisada a contradição em se autorizar a adoção à brasileira com justificativa na formação do vínculo socioafetivo e na proteção do melhor interesse do menor e também se permitir que tal vínculo seja substituído pelo vínculo biológico quando o indivíduo adotado à brasileira assim requer, gerando efeitos diversos de uma adoção regular que também é respaldada pelo vínculo social e afetivo.Submitted by Ruthlea Nascimento (ruthlea.nascimento@gmail.com) on 2015-08-11T16:35:54Z No. of bitstreams: 1 2015_CarllyamSoaresDias.pdf: 361887 bytes, checksum: 41fa85e7c596506905db0c00c353cc01 (MD5)Approved for entry into archive by Ruthlea Nascimento(ruthlea.nascimento@gmail.com) on 2015-08-11T19:42:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_CarllyamSoaresDias.pdf: 361887 bytes, checksum: 41fa85e7c596506905db0c00c353cc01 (MD5)Made available in DSpace on 2015-08-11T19:42:46Z (GMT). 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