Vícios das deliberações sociais

• Autor(a) principal: Sampaio, Diogo Maria Guedes Pizarro de Melo e
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/19641
• topic: Sociedade; Deliberações; Invalidades; Ineficácias; Inexistências; Irregularidades; Companies; Resolutions; Invalidity; Ineffective; Inexistence; Irregularities

Este trabalho tem como foco o estudo dos vícios que possam surgir nas deliberações sociais, nomeadamente as invalidades em sentido estrito, que compreende a nulidade e a anulabilidade, como também deliberações ineficazes e outros vícios não presentes no Código das sociedades Comerciais, mas também estudadas e reconhecidas por alguns autores como as inexistências e as irregularidades. O objetivo é compreender as diferentes situações que podem cominar com a existência de um destes vícios por forma a poder aprofundar os conhecimentos nesta área do Direito. A razão da escolha deste tema deve-se ao facto de ter tido contacto nesta área dos vícios de deliberações sociais enquanto estagiei numa sociedade de advogados, o que me motivou a querer aprofundar os meus conhecimentos neste campo. Para atingir o objetivo, irei fazer investigação de trabalhos de autores que tenham em grande medida contribuído para o desenvolvimento do conhecimento desta área, como também fazer uso de acórdãos jurisprudenciais, do nosso sistema judicial, para conhecer a posição que é efetivamente tomada pelos nossos juízes que, no fim do dia, são quem aplicam efetivamente a lei que consideram ser a mais razoável para o caso concreto. Resta-me referir que tanto a doutrina como a jurisprudência aparentam reunir, na grande maioria dos temas relativos à deliberação, um consenso geral, pelo que este trabalho não irá divergir muito das posições consensuais; não obstante, irei dissecar algumas das opiniões que não reúnem tanto consenso e irei tentar dar a minha posição relativamente às mesmas.