O regime das deliberações sociais abusivas

• Autor(a) principal: Almeida, Isis Melo
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/19490
• topic: Sociedades; Deliberação social; Invalidades; Deliberações abusivas; Company; Corporate resolutions; Invalidity; Abusive corporate resolutions; Direito das sociedades comerciais; Sociedade comercial

A presente dissertação tem como objetivo a apreciação do regime subjacente à figura das Deliberações Sociais Abusivas, bem como, de uma seleção de temas relevantes, com este conexos, quer direta, quer indiretamente, tendo como principal finalidade a apresentação, de uma forma atualista e sistematizada, da identificada causa de invalidade das Deliberações Sociais. Motiva-se a escolha do tema pela importância que as deliberações sociais assumem no âmbito do exercício da atividade da sociedade e, em particular, pelo relevado interesse apresentado pelo dissenso ainda existente quanto a esta matéria, não obstante o tempo já decorrido desde a entrada em vigor do normativo que regula o seu atual regime. Destina-se a mesma a todos aqueles que pretendam aprofundar o seu conhecimento sobre a referida causa de invalidade, nomeadamente os intérpretes e aplicadores do Direito e, em especial e a todos aqueles que atuem junto das sociedades comerciais ou que com estas se correlacionem. Baseia-se a presente análise nos estudos mais atuais sobre o referido tema, não pretendendo com a mesma solucionar-se a questão de forma uniforme, mas antes propor soluções que melhor se adequem ao regime jurídico vigente.