A responsabilidade internacional dos Estados e operações cibernéticas

• Autor(a) principal: Dionísio, Cátia S. Guerreiro
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/37376
• topic: Direito internacional; Direitos humanos; Conflito armado; Conflito internacional; Ciberguerra; Cibernética; Teses de mestrado - 2018; Direito

Constitui objeto da presente dissertação analisar a Responsabilidade dos Estados em atividades cibernéticas no âmbito de conflitos armados. No âmbito deste trabalho foi feito um estudo sobre o Direito Internacional de Ius ad Bellum e Ius in Bello, fazendo um enquadramento histórico, expondo as respetivas fontes por fim apresentando os seus princípios fundamentais. De seguida foi apresentada uma caracterização dos conflitos armados, classificando-os como internacionais e não internacionais. Foi feita uma abordagem cibernética para cada universo de estudo, tratando-se os conceitos de conflito armado internacional e de conflito armado não internacional. A investigação incidiu sobre as convenções internacionais e os costumes internacionais pertinentes, a construção jurisprudencial existente e os estudos doutrinários relevantes com especial destaque para o Projeto de Artigos sobre a Responsabilidade dos Estados de 2001 e o Manual de Tallinn sobre o Direito Internacional aplicável à Guerra Cibernética. A investigação permitiu concluir que o Direito Internacional não estabelece normas específicas aplicadas às operações cibernéticas, pelo que existe uma necessidade de recorrer às normas que regulam os conflitos não cibernéticos. Esta investigação revelou, entre outras coisas, que, no que concerne ao regime de controlo sobre uma entidade organizada, este é muito mais difícil de aferir a nível cibernético comparativamente com os grupos armados convencionais.