Higiene e segurança alimentar, numa amostra de estabelecimentos, no âmbito do PACE, no Concelho do Seixal

• Autor(a) principal: Trindade, Ana Luzia Amaro Rodrigues da
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/164402
• topic: MÉDICO VETERINÁRIO MUNICIPAL; AUTORIDADE SANITÁRIA E VETERINÁRIA; HIGIENE E SEGURANÇA ALIMENTAR; PLANO DE APROVAÇÃO E CONTROLO DE ESTABELECIMENTOS; COMÉRCIO A RETALHO DE CARNES E PRODUTOS CÁRNEOS; CANTINAS ESCOLARES; Domínio/Área Científica::Engenharia e Tecnologia::Outras Engenharias e Tecnologias

Para satisfazer as necessidades e expetativas dos consumidores bem como aumentar o grau de qualidade e higiene nos géneros alimentícios (GA), é atualmente urgente que as empresas do setor alimentar possuam sistemas de gestão e segurança alimentar. As imposições legais criadas por entidades reguladoras, como a União Europeia (UE), relativas à salubridade na produção, preparação, distribuição, armazenagem e apresentação dos GA, têm como finalidade a prevenção de doenças de origem alimentar. Estas doenças são uma preocupação ao nível de saúde pública e para as evitar é importante que todos os manipuladores de géneros alimentícios recebam formação específica em Higiene e Segurança Alimentar (HSA), com vista a não fornecer alimentos com potencialidades de serem prejudiciais à saúde e impróprios para o consumo. De modo a contribuir para o que foi supramencionado, o município do Seixal, no domínio da segurança alimentar, e aqui mais especificamente no âmbito do plano de aprovação e controlo de estabelecimentos (PACE) tutelado pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), conta com a Área da Higiene e Segurança Alimentar que presta apoio técnico e pericial ao Presidente da Câmara e ao Médico Veterinário Municipal. A presente dissertação tem como principal objetivo, a avaliação e determinação do grau de cumprimento, em matéria de higiene e segurança alimentar, no âmbito do PACE, de uma amostra de 55 estabelecimentos de venda a retalho de carne e produtos cárneos, bem como de uma amostra de 33 cantinas escolares, públicas e privadas. Teve também como objetivo a comparação do grau de cumprimento entre os anos 2017 e 2018, das atividades anteriormente referidas, controladas durante o período de 9 meses no Gabinete do Partido Médico Veterinário (GPMV), da Câmara Municipal do Seixal (CMS). Neste âmbito, foi realizada uma análise e interpretação dos dados e resultados obtidos, com base nas listas de verificação e relatórios efetuados à posteriori dos controlos. Dos estabelecimentos anteriormente mencionados, verifica-se que no setor dos talhos, existe um grau de cumprimento médio de 90,08% para o ano de 2017 e de 91,87% para o ano de 2018. Já no setor das cantinas escolares, verifica-se um grau de cumprimento médio de 89,48% para o ano de 2017 e de 91,80% para o ano de 2018. Deste modo foi possível concluir que houve um aumento do grau de cumprimento médio, relativamente a anos homólogos tanto para os talhos como para as cantinas escolares, pelo que os estabelecimentos estão a conseguir cumprir cada vez mais as normas estipuladas pela legislação em vigor.