Gestão de resíduos hospitalares

• Autor(a) principal: Baptista, Nair Alexandra Maximino Machado
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/50565
• topic: Direito do ambiente; Gestão de resíduos; Resíduos hospitalares; Impacto ambiental; Ambiente; Teses de mestrado - 2021; Direito do ambiente, dos recursos naturais e da energia

O Regime Geral da Gestão da Resíduos classifica os resíduos em resíduos urbanos, industriais, hospitalares, agrícolas, resíduos de construção e de demolição. O conceito de resíduos hospitalares sofreu algumas alterações ao longo dos tempos, devido às modificações da legislação. Atualmente, consideram-se resíduos hospitalares os que resultam de atividades de prestação de cuidados de saúde a seres humanos ou a animais, nas áreas da prevenção, diagnóstico, tratamento, investigação e ensino, bem como outras atividades, envolvendo procedimentos invasivos. Os resíduos produzidos em unidades de prestação de cuidados de saúde públicas ou privadas, incluindo os cuidados domiciliários, podem constituir um importante e grave problema ambiental e de saúde pública. Assim, na gestão de resíduos hospitalares, deverá ser adotada uma escolha essencialmente preventiva, através da redução dos resíduos produzidos e da prevenção de danos. Caso exista um risco na adoção de certos comportamentos, estes não deverão ser aplicados. Para tal, aposta-se num crescente recurso às melhores técnicas disponíveis e a um desenvolvimento económico sustentável. O Plano Nacional de Gestão de Resíduos considera a gestão de resíduos como uma forma de continuidade do ciclo de vida dos resíduos, adotando uma lógica de Economia Circular, com otimização dos recursos, minimizando o consumo de novas matérias-primas e reduzindo a pressão sobre o ambiente. No entanto, no contexto dos resíduos hospitalares, nem sempre se poderá agir segundo esta lógica, tendo em conta o grau de perigosidade e exigência de eliminação destes resíduos. Nas últimas décadas, o aumento da esperança média de vida, a melhoria da qualidade dos serviços de saúde, a crescente procura dos cuidados de saúde e a atual pandemia, têm contribuído para o aumento da produção de resíduos hospitalares. Assim, geram-se grandes impactos ambientais, que vão desde a contaminação das águas e do solo, intoxicações em animais e plantas, até problemas no funcionamento de instalações de eliminação. Para melhorar a gestão destes resíduos, têm sido desenvolvidas várias estratégias, incluindo a adoção de novas medidas legislativas. No entanto, a falta de adoção de procedimentos técnicos adequados em ambiente hospitalar e o incumprimento pelas empresas licenciadas para a gestão destes mesmos resíduos, representam um sério problema em relação aos vários intervenientes do processo. A Organização Mundial de Saúde tem defendido que certos Grupos dos resíduos hospitalares estão entre as mais perigosas de todos os resíduos produzidos na comunidade, podendo ter consequências muito graves.