Os instrumentos jurídicos e os serviços ecossistêmicos : contribuição para a proteção da biodiversidade e do desenvolvimento econômico e social

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Madalena, Cristina Magrin
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/49474
Resumo: Esta dissertação aborda um dos proeminentes temas da atualidade, qual seja, os serviços ecossistêmicos, ou serviços ambientais (designados, respectivamente, pelas siglas PSE e PSA), o mecanismo do pagamento por estes benefícios prestados pela natureza, o tratamento jurídico do tema a nível europeu (tratados internacionais e outros documentos com caráter de soft law ou mesmo de viés orientador) e nacional (a nível de Portugal e Brasil), além de avaliar de que forma o direito, investido em sua função promocional, pode contribuir na ampliação do debate e aprimoramento do tema, na condição de uma das mais importantes ferramentas de promoção da tutela ambiental. Outrossim, é feita uma correlação entre os instrumentos jurídicos e a manutenção da qualidade da biodiversidade e dos serviços dela decorrentes nos contextos da União Europeia e do Brasil, assim como estabelecer uma correlação com aspectos econômicos e sociais.
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