Os regimes simplificados em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletiva (IRC) : análise comparativa entre Portugal e Espanha
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10316/28078 |
Resumo: | Relatório de estágio do mestrado em Contabilidade e Finanças, apresentado à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, sob a orientação de Cidália Lopes e Maria Elisabete Ramos. |
id |
RCAP_7bead0bc4803386f579ef044025e9405 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:estudogeral.uc.pt:10316/28078 |
network_acronym_str |
RCAP |
network_name_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
repository_id_str |
7160 |
spelling |
Os regimes simplificados em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletiva (IRC) : análise comparativa entre Portugal e EspanhaTributaçãoIRCPMERSTRendimento realAvaliação indiretaREIF-PERelatório de estágio do mestrado em Contabilidade e Finanças, apresentado à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, sob a orientação de Cidália Lopes e Maria Elisabete Ramos.Atualmente, as Pequenas e Médias Empresas apresentam um papel fundamental no desenho da estratégia de desenvolvimento e competitividade de cada país. Neste sentido, não sendo Portugal uma exceção, a Comissão de Reforma do IRC propôs uma medida com vista a aumentar a competitividade desta categoria de empresas. Assim, aprovado em 2014, através da Lei 2/2014, o reestruturado Regime Simplificado de Tributação (RST) configura-se como um regime optativo ao Regime Geral de Tributação (RGT), enquadrado na avaliação indireta, que pretende tributar o rendimento real presumido e não o rendimento real efetivo (ambos baseados na Contabilidade). Através de uma análise comparativa baseada no CIRC – Portugal – e no Código del Impuesto sobre Sociedades (CIS) – Espanha –, o presente Relatório de Estágio visa numa primeira fase caracterizar cada um destes regimes e posteriormente proceder à sua confrontação, retirando conclusões acerca das suas principais semelhanças e diferenças. Deste modo, a análise encontrar-se-á enriquecida por um panorama externo, não se centrando apenas em conclusões acerca da realidade portuguesa. Da análise ao Regime Especial de Incentivos Fiscais para Pequenas Empresas (REIF-PE), presente em Espanha, conclui-se que este se baseia essencialmente num conjunto de incentivos fiscais ao emprego e investimento, seguindo, na sua maioria, as regras impostas ao RGT. Não obstante, o RST baseia-se na aplicação de uma taxa de tributação mais reduzia, face ao RGT, assente unicamente na tributação dos rendimentos e menosprezando os gastos incorridos pelo sujeito passivo. Neste seguimento, depreende-se que em Portugal e Espanha os regimes fiscais direcionados às PME são bastantes dissemelhantes. A principal vantagem do REIF-PE é a redução da carga fiscal obtida através da possibilidade de diferir o pagamento do imposto. Relativamente ao RST, a redução dos custos administrativos e de cumprimento e a, consequente, redução da carga fiscal para os sujeitos passivos, representam os seus principais benefícios.FEUC2014-12-05info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/28078http://hdl.handle.net/10316/28078TID:201478544porMadeira, Marisa Paulos - Os regimes simplificados em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletiva (IRC) : análise comparativa entre Portugal e Espanha, Coimbra, 2014Madeira, Marisa Paulosinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-01-20T17:48:39Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/28078Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T20:46:48.537108Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
dc.title.none.fl_str_mv |
Os regimes simplificados em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletiva (IRC) : análise comparativa entre Portugal e Espanha |
title |
Os regimes simplificados em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletiva (IRC) : análise comparativa entre Portugal e Espanha |
spellingShingle |
Os regimes simplificados em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletiva (IRC) : análise comparativa entre Portugal e Espanha Madeira, Marisa Paulos Tributação IRC PME RST Rendimento real Avaliação indireta REIF-PE |
title_short |
Os regimes simplificados em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletiva (IRC) : análise comparativa entre Portugal e Espanha |
title_full |
Os regimes simplificados em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletiva (IRC) : análise comparativa entre Portugal e Espanha |
title_fullStr |
Os regimes simplificados em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletiva (IRC) : análise comparativa entre Portugal e Espanha |
title_full_unstemmed |
Os regimes simplificados em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletiva (IRC) : análise comparativa entre Portugal e Espanha |
title_sort |
Os regimes simplificados em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletiva (IRC) : análise comparativa entre Portugal e Espanha |
author |
Madeira, Marisa Paulos |
author_facet |
Madeira, Marisa Paulos |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Madeira, Marisa Paulos |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Tributação IRC PME RST Rendimento real Avaliação indireta REIF-PE |
topic |
Tributação IRC PME RST Rendimento real Avaliação indireta REIF-PE |
description |
Relatório de estágio do mestrado em Contabilidade e Finanças, apresentado à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, sob a orientação de Cidália Lopes e Maria Elisabete Ramos. |
publishDate |
2014 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2014-12-05 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/10316/28078 http://hdl.handle.net/10316/28078 TID:201478544 |
url |
http://hdl.handle.net/10316/28078 |
identifier_str_mv |
TID:201478544 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
Madeira, Marisa Paulos - Os regimes simplificados em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletiva (IRC) : análise comparativa entre Portugal e Espanha, Coimbra, 2014 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
FEUC |
publisher.none.fl_str_mv |
FEUC |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação instacron:RCAAP |
instname_str |
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
instacron_str |
RCAAP |
institution |
RCAAP |
reponame_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
collection |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1799133743833677824 |