O direito de oposição e a noção de unidade económica à luz da Lei 14/2018

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Rui Fernando Peres do Carmo de
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/19940
Resumo: O estudo desenvolvido no âmbito deste trabalho académico tem por escopo o direito de oposição do trabalhador em virtude de uma transmissão de unidade económica. Um enfoque sobre a noção de unidade económica faz-se, portanto, pertinente, bem como a análise dos referidos institutos antes e depois da entrada em vigor da Lei 14/2018, de 19 de Março. Com isso, pretende-se perceber as interpretações que a doutrina e jurisprudência pátria e comunitária dão a estes institutos e como o direito de oposição tem sido processado em Portugal.
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