O divórcio em Portugal: antecedentes e 1.ª República
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10174/9961 |
Resumo: | O instituto do divórcio foi introduzido em Portugal por Decreto de 3 de Novembro de 1910, logo na sequência da instauração da República. Fruto precoce da Revolução de 5 de Outubro do mesmo ano, a usualmente designada Lei do Divórcio não correspondeu ao desfecho de um processo legislativo democrático nem traduziu propriamente a concretização de uma aspiração nacional, como notaram diversos autores e se confirma através da análise da incidência estatística do divórcio durante a 1.ª República. |
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