A investigação criminal tributária no espaço de liberdade, segurança e justiça
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10400.26/24682 |
Resumo: | A presente investigação, subordinada ao tema “A investigação criminal tributária no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça: O modelo português e francês na investigação do contrabando de tabaco”, tem como objetivo geral analisar e comparar a investigação do contrabando de tabaco realizada em Portugal e em França, no âmbito do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça. Sendo o contrabando de tabaco um fenómeno que representa o moderno crime organizado transnacional, revela-se pertinente perceber quais são as diferenças existentes na sua investigação, de modo a identificar possíveis medidas institucionais e legais, a nível nacional e europeu, que possam melhorar a sua repressão. A metodologia empregue segue o modelo hipotético-dedutivo, que consiste no levantamento de hipóteses à questão central, a qual representa a problemática do estudo. Para tornar o estudo mais sólido na procura da resposta à questão central, foram definidas questões derivadas às quais estão associadas um objetivo específico. Deste modo, construiu-se um quadro teórico e concetual, através de pesquisa bibliográfica e documental, sobre a qual recaiu a análise da informação obtida nas entrevistas confirmatórias. Assim, concluiu-se que o modelo de investigação do contrabando de tabaco em França e Portugal é semelhante, e que a sua investigação se materializa da mesma forma, sendo essencialmente pró-ativa. As diferenças existentes residem nas competências legais e no modelo de investigação de cada um dos diferentes atores intervenientes, bem como na definição das condutas do contrabando, e respetivas sanções, em França e Portugal. Não havendo, ainda, uma unificação, nem tão pouco, uma harmonização das legislações penais relativamente ao contrabando no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, estas refletem-se na sua investigação. Os casos mais paradigmáticos são a diferenciação, em Portugal, do crime de contrabando com os restantes crimes aduaneiros, sobretudo, a introdução fraudulenta no consumo; e, o limite que distingue a relevância criminal da relevância contraordenacional. De facto, o quadro legal português revela estar desatualizado face às novas tendências do contrabando de tabaco, pelo que urge a adoção de medidas legais e institucionais, quer no plano nacional, quer no plano comunitário. |
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A investigação criminal tributária no espaço de liberdade, segurança e justiçaO modelo português e francês na investigação do contrabando de tabacoContrabando de tabacoCooperação judiciáriaCooperação policial e aduaneiraCriminalidade tributáriaInvestigação criminalDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::Outras Ciências SociaisA presente investigação, subordinada ao tema “A investigação criminal tributária no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça: O modelo português e francês na investigação do contrabando de tabaco”, tem como objetivo geral analisar e comparar a investigação do contrabando de tabaco realizada em Portugal e em França, no âmbito do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça. Sendo o contrabando de tabaco um fenómeno que representa o moderno crime organizado transnacional, revela-se pertinente perceber quais são as diferenças existentes na sua investigação, de modo a identificar possíveis medidas institucionais e legais, a nível nacional e europeu, que possam melhorar a sua repressão. A metodologia empregue segue o modelo hipotético-dedutivo, que consiste no levantamento de hipóteses à questão central, a qual representa a problemática do estudo. Para tornar o estudo mais sólido na procura da resposta à questão central, foram definidas questões derivadas às quais estão associadas um objetivo específico. Deste modo, construiu-se um quadro teórico e concetual, através de pesquisa bibliográfica e documental, sobre a qual recaiu a análise da informação obtida nas entrevistas confirmatórias. Assim, concluiu-se que o modelo de investigação do contrabando de tabaco em França e Portugal é semelhante, e que a sua investigação se materializa da mesma forma, sendo essencialmente pró-ativa. As diferenças existentes residem nas competências legais e no modelo de investigação de cada um dos diferentes atores intervenientes, bem como na definição das condutas do contrabando, e respetivas sanções, em França e Portugal. Não havendo, ainda, uma unificação, nem tão pouco, uma harmonização das legislações penais relativamente ao contrabando no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, estas refletem-se na sua investigação. Os casos mais paradigmáticos são a diferenciação, em Portugal, do crime de contrabando com os restantes crimes aduaneiros, sobretudo, a introdução fraudulenta no consumo; e, o limite que distingue a relevância criminal da relevância contraordenacional. De facto, o quadro legal português revela estar desatualizado face às novas tendências do contrabando de tabaco, pelo que urge a adoção de medidas legais e institucionais, quer no plano nacional, quer no plano comunitário.The present research, entitled "Tax criminal investigation in the Area of Freedom, Security and Justice: The Portuguese and French model in the investigation of tobacco smuggling", aims to analyze and compare the tobacco smuggling’s investigation carried out in Portugal and in France, within the Area of Freedom, Security and Justice. Since tobacco smuggling is a phenomenon that represents the modern transnational organized crime, it is relevant to perceive the differences in its investigation in order to identify possible institutional and legal measures, at national and European level, that can improve its repression. The methodology used follows the hypothetical-deductive model, which consists in the elaboration of hypothesis to the central question, which represents the research problem. In order to make the study more robust in the search for the answer to the central question, derived issues were defined that are associated with a specific objective. In this way, a theoretical and conceptual framework was constructed, through bibliographical and documentary research, on which the analysis of the information obtained in the confirmatory interviews fell. Thus, it was concluded that the tobacco smuggling’s investigation model in France and Portugal is similar, and that its investigation materializes in the same way, being essentially proactive. The differences exist in the legal competencies and on the investigation model of each of the different actors involved, as well as in the definition of contraband and its sanctions in France and Portugal. Nor has there been, yet, any unification, not even, any harmonization of criminal law in relation to tobacco smuggling in the Area of Freedom, Security and Justice, these diferences are reflected in its investigation. The most paradigmatic cases are the differentiation, in Portugal, of the crime of smuggling with the remaining customs crimes, especially, the introdução fraudulenta no consumo; and, the limit that distinguishes the type of the criminal offence. In fact, the portuguese legal framework looks outdated in the face of the tobacco smuggling’s new trends, so legal and institutional measures are urgently needed, both at national and Community level.Hermenegildo, Reinaldo SaraivaCruz, Nelson Macedo daRepositório ComumMendes, Thomas Joel2018-11-05T10:56:50Z2018-052018-09-01T00:00:00Z2018-09-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.26/24682202011496porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-09-21T08:56:10Zoai:comum.rcaap.pt:10400.26/24682Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T15:54:51.897770Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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