A posição dos Estados Unidos face à proteção contra a tortura pelo direito internacional dos direitos humanos

• Autor(a) principal: Leite, Bárbara Catarina Sousa
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/40996
• topic: Direitos humanos; Tortura; Tribunais internacionais; Convenção contra a tortura; Estados Unidos; Teses de mestrado - 2019; Direito

Qual é a posição dos Estados Unidos nos dias de hoje, em relação aos direitos humanos, mais propriamente, em relação ao direito à não tortura? Ao longo dos tempos, os Estados Unidos têm tomado medidas que colocam em causa os princípios salvaguardados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. O terrorismo tornouse um dos principais motivos, para que os direitos humanos conquistados no passado, estejam hoje a ser violados, por países que fazem deles os seus ideais, como é o caso dos Estados Unidos. O crime da tortura é proibido por diversos instrumentos internacionais, porém esta prática ainda é recorrente como forma de combater o terrorismo. Deve-se desculpar e encontrar exceções para este crime, quando este à luz dos instrumentos internacionais é reconhecido como um direito absoluto? Pretende-se, então, nesta dissertação, compreender como é tratado o crime da tortura a nível internacional e como os Estados Unidos aplicam as suas reservas, declarações e entendimentos que levam a limitar a obrigação dos Estados Unidos, perante o direito internacional.