Sobrelotação carcerária e poder judicial : uma relação ambivalente

• Autor(a) principal: Bittencourt, Camila Pinto
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/38362
• topic: Direito penal; Prisões; Penas; Poder judicial; Teses de mestrado - 2019; Direito

A sobrelotação carcerária é um problema recorrente em muitos países atualmente. Sobre o tema, é comum a análise sob o viés legislativo - cuja influência de ideologias punitivistas são latentes -, que concretiza políticas encarceradoras e perpetua o cenário caótico dos sistemas penitenciários. No entanto, o estudo restrito à legislação e/ou às políticas públicas colocadas em práticas pelo Executivo não é suficiente para entender o o aumento e/ou diminuição da população carcerária. Nesse sentido, o presente estudo pretende incluir no debate sobre o assunto a atuação do Poder Judicial, eis que operador concretizador do Direito. Assim, através do estudo jurisprudencial, buscar-se-á avaliar como a relação do Poder Judicial pode tanto incentivar a sobrelotação carcerária quanto incentivar seu decréscimo.