A PCE-UP e as prisões modelo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bezerra, Caio Marcellos, 1995-
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/62419
Resumo: Orientador: André Peixoto de Souza
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spelling Bezerra, Caio Marcellos, 1995-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoSouza, André Peixoto de2019-08-13T11:19:13Z2019-08-13T11:19:13Z2018https://hdl.handle.net/1884/62419Orientador: André Peixoto de SouzaMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente Trabalho busca analisar a Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP), um presídio situado em Piraquara, Paraná, onde os reclusos, a despeito do que ocorre em todas as outras unidades prisionais do estado, têm direito universal ao trabalho, ao estudo, à leitura, e a condições estruturais dignas no cárcere, com a pretensão de ser um presídio que cumpre estritamente os ditames da Lei de Execuções Penais de 1984, sendo reconhecida como uma prisão modelo. Inicialmente, foi realizado levantamento sobre os episódios antecedentes à formação da PCE-UP, assim como sobre as condições de cumprimento de pena na prisão modelo. Passou-se à análise das experiências semelhantes, tais quais as APACs e os "módulos de respeito". Concluiu-se que as experiências semelhantes diferem do conceito de "prisão modelo" adotado no trabalho. Como razão à escolha político-criminal, a gestão penitenciária, através de táticas de controle disciplinar, a exemplo do exame e da classificação de apenados, tendo por base os escritos de Michel Foucault. Em seguida, observou-se o impacto que o cumprimento de pena na PCE-UP causa sobre a questão do confisco do tempo, elemento central da forma de punir oriunda do modo de produção capitalista. Conclui-se, através da leitura de Evgeni Pachukanis, que o tempo de cumprimento de pena na PCE-UP é qualitativa e quantitativamente melhor do que o tempo de cumprimento de pena realizado em outra unidade de regime fechado no Paraná. Por fim, foi realizado levantamento sobre os critérios de admissibilidade para transferência à prisão modelo. A pesquisa indica a existência de inúmeros problemas no conteúdo dos Decretos Estaduais que fixam os critérios de admissibilidade. Há problemas de ordem legal e problemas de ordem prática, tal qual a existência de um universo admissível maior que o número de vagas ofertadas na unidade, sem notícias da existência de uma lista de chamada formada com critérios legalmente pré-fixados, abrindo espaço para a subjetividade oculta aplicada por servidores do Departamento Penitenciário do Paraná. O trabalho conclui que há diversos problemas não só na escolha de uma prisão para servir de modelo, mas também na forma que esta escolha toma corpo na PCE-UP.71 p.application/pdfPena (Direito)Processo penalPrisõesA PCE-UP e as prisões modeloinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALCAIO MARCELLOS BEZERRA.pdfapplication/pdf1409540https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/62419/1/CAIO%20MARCELLOS%20BEZERRA.pdfc3c46d538e8a162856ec31a89c9e0819MD51open access1884/624192019-08-13 08:19:13.865open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/62419Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082019-08-13T11:19:13Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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