A terceirização do sistema prisional no contexto da parceria público-privada

• Autor(a) principal: Machado, Eloy Eduardo
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6234
• topic: Pena (Direito); Sistema penal; Prisões

O presente trabalho tem por objetivo abordar os problemas que afligem o sistema penitenciário, como por exemplo, a superlotação, a violência e a falta de estrutura para a reeducação do apenado. É público e notório que o sistema carcerário brasileiro está falido, e o Estado, por conseqüência, é o principal responsável por essa situação calamitosa, pois é o titular do jus puniendi. Porém, com a evolução da sociedade, surgiram outros modelos de administração dos órgãos públicos, como por exemplo, as terceirizações, as parcerias público-privadas e as privatizações. E, com o sistema penitenciário não foi deferente, o Estado foi dando chance para a iniciativa privada participar da execução da pena, e estas experiências aparentemente têm dado certo, pois os resultados apresentados por estas entidades são ótimos, quase perfeitos