Revisão do ato tributário : a reposição da verdade

• Autor(a) principal: Almeida, Sandra Maria Duarte
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/33815
• topic: Garantias impugnatórias administrativas e contenciosas; Revisão do ato tributário; Revisão oficiosa; Administrative and contentious impugnatory guarantees; Revision of the tax act; Unofficial review; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

A presente dissertação debruça-se sobre o estudo do instituto da Revisão do Ato Tributário, com especial enfoco nas especificidades do regime da Revisão do Ato por Iniciativa da Administração Tributária – a denominada Revisão Oficiosa. Mais se procura expor a particular relevância prática deste meio de reação no seio do universo das garantias impugnatórias administrativas e contenciosas que constam, nos termos da Lei Tributária, ao dispor dos contribuintes. Posicionando-se enquanto verdadeira “válvula de escape”, porém, ainda com alcance e aplicação prática pouco lineares. Por fim, é feita uma breve, mas esclarecedora, referência às principais questões suscitadas em torno do tema, e bem assim, às respostas e interpretações desenvolvidas pela Jurisprudência e pela Doutrina em relação a esta matéria.