Revisão do ato tributário : a reposição da verdade
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10400.14/33815 |
Resumo: | A presente dissertação debruça-se sobre o estudo do instituto da Revisão do Ato Tributário, com especial enfoco nas especificidades do regime da Revisão do Ato por Iniciativa da Administração Tributária – a denominada Revisão Oficiosa. Mais se procura expor a particular relevância prática deste meio de reação no seio do universo das garantias impugnatórias administrativas e contenciosas que constam, nos termos da Lei Tributária, ao dispor dos contribuintes. Posicionando-se enquanto verdadeira “válvula de escape”, porém, ainda com alcance e aplicação prática pouco lineares. Por fim, é feita uma breve, mas esclarecedora, referência às principais questões suscitadas em torno do tema, e bem assim, às respostas e interpretações desenvolvidas pela Jurisprudência e pela Doutrina em relação a esta matéria. |
id |
RCAP_a8c927913d5f1d2c73dad4ad04942041 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ucp.pt:10400.14/33815 |
network_acronym_str |
RCAP |
network_name_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
repository_id_str |
7160 |
spelling |
Revisão do ato tributário : a reposição da verdadeGarantias impugnatórias administrativas e contenciosasRevisão do ato tributárioRevisão oficiosaAdministrative and contentious impugnatory guaranteesRevision of the tax actUnofficial reviewDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::DireitoA presente dissertação debruça-se sobre o estudo do instituto da Revisão do Ato Tributário, com especial enfoco nas especificidades do regime da Revisão do Ato por Iniciativa da Administração Tributária – a denominada Revisão Oficiosa. Mais se procura expor a particular relevância prática deste meio de reação no seio do universo das garantias impugnatórias administrativas e contenciosas que constam, nos termos da Lei Tributária, ao dispor dos contribuintes. Posicionando-se enquanto verdadeira “válvula de escape”, porém, ainda com alcance e aplicação prática pouco lineares. Por fim, é feita uma breve, mas esclarecedora, referência às principais questões suscitadas em torno do tema, e bem assim, às respostas e interpretações desenvolvidas pela Jurisprudência e pela Doutrina em relação a esta matéria.This dissertation focuses on the study of the Tax Revision Institute, with special focus on the specifics of the Revision of the Tax Administration Initiative Act - the so called Official Review. The purpose is to expose the particular practical relevance of this medium of reaction within the universe of administrative and contentious impugnatas guarantees that are, according to the Tax Law, available to taxpayers. Positioning itself as a true "escape valve", however, still with little linear range and practical application. Finally, a brief but illuminating reference is made to the main issues raised around the theme, as well as to the answers and interpretations developed by Jurisprudence and the Doctrine in this matter.Morais, Rui DuarteVeritati - Repositório Institucional da Universidade Católica PortuguesaAlmeida, Sandra Maria Duarte2021-06-22T09:21:35Z2019-06-1320192019-06-13T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.14/33815TID:202274080porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-12T17:38:59Zoai:repositorio.ucp.pt:10400.14/33815Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T18:27:05.746023Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
dc.title.none.fl_str_mv |
Revisão do ato tributário : a reposição da verdade |
title |
Revisão do ato tributário : a reposição da verdade |
spellingShingle |
Revisão do ato tributário : a reposição da verdade Almeida, Sandra Maria Duarte Garantias impugnatórias administrativas e contenciosas Revisão do ato tributário Revisão oficiosa Administrative and contentious impugnatory guarantees Revision of the tax act Unofficial review Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito |
title_short |
Revisão do ato tributário : a reposição da verdade |
title_full |
Revisão do ato tributário : a reposição da verdade |
title_fullStr |
Revisão do ato tributário : a reposição da verdade |
title_full_unstemmed |
Revisão do ato tributário : a reposição da verdade |
title_sort |
Revisão do ato tributário : a reposição da verdade |
author |
Almeida, Sandra Maria Duarte |
author_facet |
Almeida, Sandra Maria Duarte |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Morais, Rui Duarte Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Almeida, Sandra Maria Duarte |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Garantias impugnatórias administrativas e contenciosas Revisão do ato tributário Revisão oficiosa Administrative and contentious impugnatory guarantees Revision of the tax act Unofficial review Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito |
topic |
Garantias impugnatórias administrativas e contenciosas Revisão do ato tributário Revisão oficiosa Administrative and contentious impugnatory guarantees Revision of the tax act Unofficial review Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito |
description |
A presente dissertação debruça-se sobre o estudo do instituto da Revisão do Ato Tributário, com especial enfoco nas especificidades do regime da Revisão do Ato por Iniciativa da Administração Tributária – a denominada Revisão Oficiosa. Mais se procura expor a particular relevância prática deste meio de reação no seio do universo das garantias impugnatórias administrativas e contenciosas que constam, nos termos da Lei Tributária, ao dispor dos contribuintes. Posicionando-se enquanto verdadeira “válvula de escape”, porém, ainda com alcance e aplicação prática pouco lineares. Por fim, é feita uma breve, mas esclarecedora, referência às principais questões suscitadas em torno do tema, e bem assim, às respostas e interpretações desenvolvidas pela Jurisprudência e pela Doutrina em relação a esta matéria. |
publishDate |
2019 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2019-06-13 2019 2019-06-13T00:00:00Z 2021-06-22T09:21:35Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/10400.14/33815 TID:202274080 |
url |
http://hdl.handle.net/10400.14/33815 |
identifier_str_mv |
TID:202274080 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação instacron:RCAAP |
instname_str |
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
instacron_str |
RCAAP |
institution |
RCAAP |
reponame_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
collection |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1799131987796033536 |