Regionalização no âmbito da gestão autárquica

• Autor(a) principal: Rocha, José António da Costa Moreira da
• Data de Publicação: 2005
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/5022
• topic: Administração pública; Administração regional; Autarquias; Regionalização

O modelo moderno de Estado encontra-se em crise. No Ocidente, um novo paradigma político-organizacional de Estado foi-se afirmando durante o século XX. É o Estado regional ou o Estado das autonomias, por um lado, mas fundamentalmente, um Estado que reconhece que só com uma Administração Pública mais descentralizada, é capaz de enfrentar o turbilhão das solicitações e dos problemas da contemporaneidade. A criação de regiões administrativas em Portugal, prevista na CRP a par com outras medidas, insere-se neste espírito de reforma do Estado e da sua Administração Pública. É esta a problemática deste trabalho. Com Regionalização no Âmbito da Gestão Autárquica, pretendemos discutir o efeito que esta reforma teria na Administração Pública, em geral, mas, tendo sempre presente que as regiões a ser criadas seriam inseridas na Administração Local Autárquica. O contributo desta dissertação consiste na síntese entre a imagem de uma regionalização leve e inócua e a imagem de uma regionalização burocratizante, capaz de pôr em risco a coesão nacional.